Aprovados no Senado defendem mudanças na legislação

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, no dia 6 de julho, os nomes de Guilherme Santana Lopes Gomes e Ronaldo Jorge da Silva Lima para assumirem os cargos de diretores da ANM (Agência Nacional de Mineração).

Guilherme Lopes, francês de nascimento (nasceu em Essone, França, em 1977) e registrado em Ouro Preto (MG), é graduado em engenharia de minas pela Universidade Federal de Ouro Preto (MG) e fez mestrado em Engenharia de Materiais pela Rede Temática em Engenharia de Materiais da Universidade do Estado de Minas Gerais. É especialista em recursos minerais da Gerência de Minas Gerais da ANM desde 2012. Lopes assessorou a CPI de Brumadinho, comissão do Senado que investigou o desastre do rompimento da barragem da Vale na cidade mineira, conduziu o primeiro termo de ajuste de conduta da ANM e chefiou a Divisão de Pesquisa e Recursos Minerais da agência em Minas Gerais entre 2018 e 2020. Ele deve assumir a ANM na vaga deixada por lugar de Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa Filho, cujo mandato se extinguiu. De acordo com o senador Carlos Viana, que leu o relatório do indicado, “Durante a CPI de Brumadinho ele esteve à disposição durante todas as atividades de investigação e foi um dos principais responsáveis pela elaboração do relatório, hoje referência no STF [Supremo Tribunal Federal], na força tarefa de Minas Gerais e que levou ao acordo com a Vale, fora as indenizações aos trabalhadores”.

Durante a sabatina na Comissão de Infraestrutura, Guilherme Lopes Gomes defendeu um Código de Mineração mais fluido e menos burocrático, que contribua para que a própria ANM exerça suas funções, “hoje travada pela burocracia dos procedimentos” informando que a ANM conta atualmente com 700 servidores, sendo que apenas 140 destes são responsáveis para fiscalizar 35 mil empreendimentos mineiros. “O que precisamos hoje é de uma agencia mais moderna, mais célere, com menos burocracia e maior segurança jurídica, com simplificação do processo de outorga para dar mais liberdade ao desenvolvimento do setor de mineração. Faltam-nos recursos, mão de obra e legislação mais moderna. A ANM é um órgão sucateado, há falta de valorização dos servidores. A ANM é a única agência reguladora com salário distinto das demais, com média de remuneração 40% menor que as demais autarquias, o que provoca a saída dos quadros atuais para a iniciativa privada”, afirmou.

Já o segundo indicado, Ronaldo Jorge da Silva Lima, paraense de nascimento, é geólogo formado pela Universidade Federal do Pará (UFPA), com especializações em sensoriamento remoto pela Universidade de Brasília e gestão ambiental também pela UFPA. Ele é servidor público desde 1990 e atualmente dirige a Diretoria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará, cargo que ocupa desde 2019. Ronaldo Lima foi também Secretário Adjunto da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará e representante do Pará nos Conselhos Nacionais do Meio Ambiente e de Recursos Hídricos. É professor de diversas disciplinas nas áreas ambiental e de mineração em universidades e faculdades públicas e privadas do estado. O indicado deverá ocupar a vaga decorrente da renúncia de Eduardo Araújo de Souza Leão.

Na arguição no Senado, Silva Lima defendeu a parceria da ANM com o Parlamento, como forma de buscar melhor soluções para sua efetividade, com respeito ao ambiente e às comunidades na área de influência dos projetos.

Durante a sessão, o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) apontou a omissão da ANM quanto aos garimpos ilegais no Pará e a falta de estrutura do órgao. Ele explicou que o subsolo foi onerado por grandes mineradoras no passado, e hoje há uma multidão de garimpos operando de forma irregular no estado. “Os governos perdem pela bagunça ligada à garimpagem — afirmou Zequinha Marinho”. Respondendo ao senador, Lopes Gomes afirmou que “há problema estrutural no país inteiro, com a perda de servidores da ANM sem remoções internas e consulta aos funcionários, o que prejudicou o exercício das atribuições legais da autarquia. Segundo ele, todas as regionais da ANM perderam cargos nas ultimas reestruturações”.

O geólogo Ronaldo Silva Lima, por seu lado, defendeu mudanças na legislação atual para consolidar um percentual de compensação financeira para a ANM se reestruturar. “Arrecadamos R$ 6 bilhões de Cefem [Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Parte desse valor deveria ir para a ANM, o que possibilitaria o aumento do efetivo da agência. Em todos os municípios do Brasil há uma atividade mineradora”.

Fonte: Agência Senado