ANM prorroga prazo para vencedores da 6ª rodada de permissão de lavra
Prorrogação se deve a problemas técnicos no sistema de protocolo dos requerimentos de lavra garimpeira.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) prorrogou até 27 de setembro o prazo para que vencedores da 6ª rodada de disponibilidade de áreas realizem o requerimento de áreas conquistadas para Permissão de Lavra Garimpeira (PLG). A prorrogação ocorreu por causa de problemas no sistema de protocolo dos requerimentos de lavra garimpeira.
Para realizar requerimento de área, os interessados devem seguir o passo a passo detalhado na página do Sistema Oferta Pública e Leilão de Áreas – SOPLE, o que inclui o pagamento de emolumento, a realização de preenchimento do requerimento eletrônico específico no Cadastro Mineiro e a protocolização no sistema do Protocolo Digital da ANM.
Os interessados também precisam anexar documentos, como a declaração de não condenação de crimes ambientais, autorização da prefeitura e memorial descritivo da área. A lista completa pode ser conferida no https://soplehelpfaq.readthedocs.io/en/latest/_perguntasfaq/8.4DocumentosEssenciasAVALIACAOSOCIAL.html. Maiores informações no site da SOPLE (https://sople.anm.gov.br/portalpublico).
