6ª Rodada de Disponibilidade de Áreas
Edital será lançado no dia 31 de agosto com critérios de desempate que priorizam aspectos sociais para a regularização de áreas em conflito.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) lança, dia 31 de agosto, o edital da 6ª Rodada de Disponibilidade de Áreas. A minuta do edital passou por audiência pública em junho, quando a ANM apresentou os critérios de desempate com caráter social na disputa pelas áreas. “Após as sugestões dadas, foi feita a compilação das informações e ajustes de entendimento e compreensão”, informou a ANM.
Classificada como “ação de ordenamento territorial da mineração”, a sexta rodada visa a regularização e a formalização da extração mineral em áreas de conflito, e, desta forma, tornar viável o trabalho de aproveitamento mineral de acordo com a legislação após a outorga do título pela ANM, o que acontece após a concessão da licença ambiental e de autorizações e anuências necessárias para a sua validade.
A ANM informa que o processo ajudará a identificar e fiscalizar verdadeiros players do setor mineral nessas áreas, com CPF, CNPJ, normas técnicas a serem seguidas e planos.
