Parceria com o garimpo e rastreabilidade viram eixo do ouro responsável

O terceiro painel do seminário "Além das Onças", realizado pela Brasil Mineral em 22 de setembro no Auditório Mattos Filho, na Avenida Faria Lima, em São Paulo, discutiu "Ouro responsável e tendências para os próximos anos". Moderado por Adriano Trindade, sócio e head de mineração do Mattos Filho, o debate reuniu Othon de Villefort Maia, vice-presidente de Sustentabilidade e Assuntos Corporativos da AngloGold Ashanti; Isadora Machado e Castro, engenheira ambiental e coordenadora de projetos da Integratio; Eduardo Leão, dirigente da G Mining no Brasil, ex-diretor da Agência Nacional de Mineração e ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará; e Filipe Coelho, diretor da Brink's.

A conversa foi além de certificações e tecnologia. A relação com o garimpo e com o território, a logística do metal, o fechamento de mina e a rastreabilidade de origem dominaram o debate, que terminou com críticas ao projeto de lei em tramitação sobre o tema.

O garimpo como realidade territorial

Adriano Trindade pediu a Isadora Castro que trouxesse a perspectiva social para um debate que costuma girar em torno de tecnologia, eficiência, meio ambiente físico e rastreabilidade, ainda mais porque muitos projetos de ouro estão em regiões de garimpo. A engenheira partiu de uma premissa: o território onde um projeto chega nunca é vazio: tem pessoas e uma dinâmica própria.

No setor mineral, disse, é comum encontrar o garimpo informal, e a reação habitual do empreendedor é tratá-lo apenas como ilegalidade a ser removida. Mas, em muitos territórios, ele é a base da economia, do emprego e do comércio local. "A ideia não é simplesmente tirar aquele garimpo dali, porque isso vai causar um novo problema social, se é que vai conseguir. E, se não conseguir, isso muitas vezes vai travar o licenciamento." O caminho, defendeu, é reduzir a informalidade, com a empresa contribuindo com estudos ou investimento para que a atividade continue de forma regular.

O exemplo citado foi o projeto Gurupi, no Maranhão, onde a Integratio elabora o estudo socioeconômico do EIA-Rima para a G Mining. O proprietário anterior optou pelo embate com os garimpeiros num território cuja economia gira em torno da atividade, que ali "já virou cultura". O resultado foi o licenciamento travado por anos. A G Mining chegou com outra abordagem, buscando conhecer o território e tratar o garimpo como potencial parceiro, e, segundo Isadora, já colhe frutos. "Não é um caminho fácil, mas é um caminho possível."

Perguntada sobre como administrar as expectativas das comunidades, Isadora apontou três pilares: conhecer a população, ser transparente sobre os limites e desafios do empreendimento e construir harmonia. Ela alertou contra promessas como a geração de empregos para quem, no garimpo, ganha em uma semana o que não ganharia em um mês numa mineradora formal, porque reverter uma frustração é muito mais difícil do que construir confiança desde o início. "A população entende como benefício aquilo que o empreendedor faz além da obrigação legal dele."

A agilidade de uma mid-tier

Trindade perguntou a Eduardo Leão como uma empresa de menor porte concilia a necessidade de avançar rápido com o tempo exigido pela interlocução social e pelo licenciamento. Leão disse que a G Mining está deixando de ser uma júnior para se tornar uma mid-tier. Tocantinzinho, no Pará, deve chegar perto de 200 mil onças neste ano, e a operação na Guiana deve começar no segundo semestre do próximo ano com capacidade de 350 mil onças anuais. Tendo trabalhado em grandes empresas, ele disse que a estrutura matricial e o peso organizacional das majors muitas vezes não acompanham o ritmo de um relacionamento com garimpeiros.

Leão contou que, no Gurupi, há vestígios de garimpo desde o século XVII e que nunca houve uma iniciativa de legalização. "Nunca ensinaram eles a se legalizar." Como ex-dirigente da ANM, disse conhecer os custos e os caminhos que esses grupos não sabem percorrer.

A G Mining concedeu anuência a uma cooperativa de cerca de 200 garimpeiros que trabalha no saprólito, dentro da área da futura cava. A empresa fará todo o monitoramento ambiental e o doará à cooperativa e assumirá o plano de recuperação da área, já que o local será incorporado à cava. O material tratado pelos garimpeiros também será beneficiado na planta da mineradora. Com a anuência, a cooperativa obteve em dois meses a licença ambiental na Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão, e agora o pedido de permissão de lavra garimpeira (PLG) está em análise na ANM. "Pasmem: estão lá há décadas e nunca fizeram um pedido de PLG." Para ele, não há concorrência: o saprólito que os garimpeiros exploram não faz parte da reserva da empresa. A estrutura enxuta, disse, fez diferença. Entre a conversa com os garimpeiros, o aval do CEO global e a aprovação do conselho, passaram-se cinco dias.

Operar na Amazônia

Mais adiante, Trindade perguntou a Leão, nascido e criado em Belém, como é operar no bioma amazônico. Ele disse que fazer uma mina no meio da floresta, cercada por mais de 2 mil pontos de garimpo, é complexo, e que muita gente enxerga nisso um risco em si. Mas lembrou que Tocantinzinho, comprado da Eldorado, passou mais de 12 anos em pesquisa e está há dois em operação sem que nenhum tiro tenha sido disparado. Ele reconheceu que há garimpos e garimpos: alguns ligados ao narcotráfico, outros que nunca se regularizaram por não conhecer o caminho, como no Gurupi, e outros já legalizados, com PLG e licenças ambientais.

O maior desafio, disse, é a infraestrutura escassa: sem estrada, linha de transmissão, energia ou hospital. A G Mining construiu 200 quilômetros de linha de transmissão com capacidade três vezes superior à sua carga e a doou à Equatorial, que a incorporou ao sistema nacional. Outras operações podem se conectar a ela, como a da Cabral Gold, que começou a operar no Cuiú-Cuiú semanas antes do evento. A linha ainda tem problemas de suprimento, mas a empresa aprendeu a operar com eles: depois de uma queda de energia, hoje consegue religar a planta em 40 minutos, contra três ou quatro horas no início.

Leão fez uma crítica direta ao Estado. A reserva garimpeira do Tapajós foi instituída na década de 1980, mas, na década de 2000, um mosaico de unidades de conservação criado sem estudo preliminar sobrepôs cerca de 90% da reserva com áreas de uso restrito. Assim, garimpeiros passaram "do legal para o ilegal do dia para a noite". Por isso, disse, iniciativas de anuência fazem parte de uma responsabilidade maior. "Sou amazônida, moro e provavelmente vou morrer lá. A gente tem que fazer o desenvolvimento econômico da região." Ele lembrou que a mineração um dia vai acabar e que Itaituba tem 150 mil habitantes, enquanto a mina empregará cerca de 2 mil pessoas. O ouro legal, portanto, precisa alcançar a economia regional.

Leão contou ainda que comunidades do entorno pressionam a empresa por energia, pleito que a G Mining já levou à Aneel e ao governo federal. "Eu não sou o Estado. Não posso botar uma linha lá e pagar essa conta." Sua mensagem final foi direta: "Boicotar a Amazônia só traz problemas. Se eu não comprar de lá, não vou ter dinheiro legal circulando ali, e aí eu garanto para vocês que a madeira não vai ficar em pé."

Autorregulação e cadeia certificada

Trindade pediu a Othon Maia que falasse sobre a adoção de padrões internacionais no Brasil. Maia disse que, mais do que como major, a AngloGold se vê como uma empresa que atravessou todas as mudanças do país em 192 anos: sete constituições, o Segundo Reinado, a República Velha e a Era Vargas. "Se a gente chegou até aqui, foi por um processo de adaptação e de entendimento de para onde esse mercado caminhou."

A empresa, explicou, prefere a autorregulação mais estrita do que "andar a reboque da regulação": com operações em 11 países, depender de 11 legislações seria um risco para o negócio. A AngloGold segue os princípios do World Gold Council e o guia de ouro responsável da LBMA, entre dezenas de certificações, e vê com bons olhos a Consolidated Mining Standard Initiative, lançada pelo ICMM na última Exposibram, que unifica os padrões do ICMM, do World Gold Council, da Copper Mark e o TSM canadense e simplifica a mensagem para acionistas, investidores e sociedade.

Como a empresa está concentrada no Quadrilátero Ferrífero, região com 300 anos de mineração, a relação com a mineração artesanal não é um tema material para suas operações brasileiras, explicou. O papel de âncora de desenvolvimento local, porém, é central: a AngloGold nacionaliza mais de 90% das compras no Brasil, avalia 100% dos fornecedores em critérios de sustentabilidade e protege uma área de vegetação nativa dez vezes maior que sua área operacional.

A logística do ouro

Trindade perguntou a Filipe Coelho como a Brink's "blinda" sua logística contra a contaminação por ouro ilegal. Coelho disse que, embora a logística tenha menos certificações que a mineração, a Brink's é membro da LBMA e um de seus seis cofres autorizados. Os três principais são de instituições financeiras, o Bank of England, o HSBC e o JPMorgan, e o maior cofre com custódia da LBMA fora do sistema financeiro é da Brink's. Isso obriga a empresa a replicar as boas práticas da associação em todas as suas unidades no mundo.

Na prática, a Brink's não inicia nenhuma operação sem visita presencial de uma equipe multidisciplinar. Coelho contou que a empresa recebe contatos de supostas mineradoras que alegam teores de 30 gramas por tonelada, pedem que o ouro seja coletado e oferecem como garantia "um laudo de um geólogo". "Isso não existe, porque certamente alguém já teria comprado ou já estaria produzindo. A gente não pode aceitar essas informações como verdade."

No Brasil, a Brink's é regulada pela Polícia Federal como empresa de segurança privada, comunica automaticamente ao Coaf toda operação acima de R$ 100 mil, o que inclui praticamente todas as operações das mineradoras, e é auditada com frequência em suas 71 filiais. Também tem a certificação de Operador Econômico Autorizado (OEA), obtida depois de dias de vistoria da Receita Federal, com entrevistas aleatórias a funcionários e 17 pontos de checagem nos caminhões. Coelho fez questão de distinguir: a OEA garante a integridade logística, mas não a conformidade da origem do ouro, que continua sendo um desafio.

A Brink's transporta, em algum ponto da cadeia, cerca de 80% do ouro que entra no sistema da LBMA, mas não existe operação padrão. A logística é desenhada com a equipe de cada mina para ficar o menor tempo possível no local, com coletas feitas em menos de 60 segundos, e combina aviões, helicópteros e carros-fortes, sempre com vigilantes acompanhando a carga até o embarque. A única etapa que não pode ser rápida é a aduaneira: o desembaraço leva cerca de oito horas no Brasil, contra três horas em outros países.

Fechamento de mina e rastreabilidade

Na rodada final, Trindade pediu a cada participante uma síntese de um minuto sobre o futuro do ouro responsável. Maia afirmou que a garantia de origem, já consolidada em setores como hortifrútis e vestuário, "veio para ficar" no ouro. A AngloGold, disse, é a única grande empresa com refinaria cativa no país, o que lhe permite ter toda a cadeia certificada, da pesquisa à barra, antes de o ouro seguir pela Brink's. Mas o conceito de ouro responsável precisa abranger todo o ciclo de vida da mina, incluindo o fechamento. Maia citou a mina originária de 1834, em Nova Lima, cuja área, com cerca de 250 mil metros quadrados, no centro da cidade, está sendo transformada num bairro doado à sociedade, com corredor cultural, núcleos residenciais, mais de 25% de área de Mata Atlântica preservada e 19 galpões históricos restaurados.

Isadora aproveitou o tema do fechamento para falar do meio socioeconômico. Os benefícios de uma mina em operação, como emprego, movimentação da economia e arrecadação, podem se tornar um problema no fim, se o território ficar dependente do empreendimento e sofrer retrocesso econômico. Esse trabalho, disse, precisa começar desde já, identificando vocações do território, como turismo, garimpo artesanal, comércio ou indústria, para permitir uma transição sem grandes perdas. "Não é pensar lá no final, é pensar no hoje."

Leão levantou um tema que ainda não havia sido discutido: o projeto de lei de rastreabilidade do ouro em tramitação, que classificou como confuso, complexo e caro, com exigências impraticáveis, como a marcação física do ouro por região. Para ele, o texto aumenta o custo de quem já opera legalmente e arca com uma carga tributária próxima de 20% na exportação, mesmo sem ICMS, por força da Lei Kandir. Lembrou que o universo de novas minas nos próximos cinco a dez anos é limitado, enquanto cerca de 35 toneladas de ouro ainda deixam o país de forma ilegal todos os anos. "Como trazer essas 35 toneladas para a legalidade, para gerar riqueza, imposto e trabalho formal? Essa seria a minha contribuição."

Coelho concordou. Segundo ele, a instabilidade jurídica e operacional leva empresas como a Brink's a tomar decisões conservadoras e a trabalhar apenas com mineradoras de origem comprovada. Com isso, cooperativas bem organizadas acabam prejudicadas, por perder parceiros, e muitos grupos que poderiam se formalizar não o fazem. "A PL traz burocracia, mas não resolve o principal, que é a origem. O foco não é diminuir a quantidade de ouro e sim resolver a questão da origem." Ele contou que, num evento da operação Ouro Alvo, da Polícia Federal, no ano passado, foi dito que o ouro ilegal não deixou de existir, apenas migrou para a Venezuela e, depois da saída de Maduro, para outros países da América do Sul. Mesmo com a queda nas exportações brasileiras, disse, a extração continua como estava dois ou três anos atrás.

Perguntas da plateia: garimpo organizado e descarbonização

Na rodada de perguntas, Gilson Camboim, coordenador nacional do cooperativismo mineral, que representa o garimpo legalizado, perguntou o que a atividade garimpeira precisaria fazer para melhorar sua imagem e ampliar a relação com as mineradoras, lembrando que muitas empresas têm vergonha de admitir parcerias com cooperativas. E observou que a PLG se destina a minério secundário e que, por isso, o garimpo não concorre diretamente com a lavra industrial.

O consultor Adriano Espeschit, da J. Mendo Consultoria, lembrou que a rastreabilidade também será exigida para minerais críticos e terras raras, com os passaportes digitais de produtos já previstos na legislação europeia, e que há garimpo ilegal também no Rio das Velhas, na Grande Belo Horizonte, ao lado das operações da AngloGold. Ele e Pedro Onofre, da Core Case do Brasil, levaram ainda a descarbonização e as metas ambientais das mineradoras ao debate.

Leão respondeu elogiando a cooperativa de Camboim em Peixoto de Azevedo, que tem recuperação de áreas, viveiro de mudas e tornearia para peças de garimpo, mas disse que a mudança precisa partir da mineração. "A mineração tem que estar disposta a fazer isso, e ela não está." Segundo ele, o compliance das grandes empresas ainda vê risco demais nessas parcerias. A solução, defendeu, são contratos claros, com a ANM na fiscalização, e monitoramento por sensoriamento remoto e gravimetria para comprovar a origem do ouro. "Não adianta a cooperativa se ancorar num contrato de anuência para depois fazer o ilegal, porque isso não vai durar uma semana. A palavra não é correr esse risco, mas fazer uma parceria para desenvolver o local."

Isadora complementou que o relacionamento com a comunidade ainda é visto pelas empresas como custo, e não como investimento, e que essa visão precisa mudar nas próprias políticas corporativas, considerando o contexto territorial, o desenvolvimento local e o futuro fechamento de minas.

Sobre descarbonização, Coelho explicou que eletrificar um carro-forte blindado de oito toneladas ainda é difícil, pela autonomia. Por isso, a Brink's começou pelos veículos leves, com redução de emissões equivalente à de 30 carros-fortes rodando por dia, e já instalou mais de mil placas solares em suas filiais.

Maia citou a preocupação da AngloGold com a resiliência climática, diante de projeções de verões muito chuvosos em 2026 e 2027 e de uma possível seca histórica em 2028, e o programa de gestão de recursos hídricos, com meta de recirculação acima de 90% na planta metalúrgica. Ele destacou também os coprodutos, como o ácido sulfúrico obtido do minério sulfetado e o uso de rejeito na pavimentação de uma avenida em Sabará. Na descarbonização, a empresa, signatária do Pacto Global, tinha meta de reduzir as emissões em 30% até 2030, sobre a base de 2021, e já alcançou 62% no Brasil, com energia elétrica 100% certificada e frota de subsolo elétrica em expansão.

Além da certificação

O painel deixou claro que o ouro responsável deixou de ser apenas uma questão de certificação. Passa pela relação com o território desde a chegada do projeto até o fechamento da mina, por parcerias com regras claras com o garimpo organizado e por uma resposta regulatória que ataque a origem do ouro ilegal, e não apenas acrescente burocracia para quem já opera dentro da lei.

Esta matéria faz parte da cobertura da Brasil Mineral sobre o seminário "Além das Onças", publicada em cinco partes. Leia também:

• Abertura: Mercado de ouro global e Brasil
• Painel 1: Da prospecção à mina: viabilidade técnica e investimento
• Painel 2: Novos players em ouro no Brasil
• Encerramento: Caminhos para o financiamento de projetos de mineração de ouro