Mineração ilegal é crime
Opinião defende a separação entre garimpo legal e exploração ilegal, destacando que a mineração artesanal movimenta mais de R$ 6 bilhões por ano no Estado e é essencial para a economia do País.
O debate sobre o mercado de Minas e Energia passa, essencialmente, por investimentos em infraestrutura básica e revisão de normativos que garantam segurança jurídica. Todos sabem que não é mais possível adiar essa discussão em um país que precisa sustentar uma economia que, até então, se baseia em consumo.
A Pandemia da Covid-19 e os índices de desemprego no País serviram como o primeiro alerta sobre a necessidade de investimentos no setor mineral. A guerra entre Ucrânia e Rússia foram o segundo. Passados quatro meses do colapso global, ainda se fala em Mineração e atividade garimpeira sem entender os esforços que são feitos por cooperativas - e até mesmo grandes empresas-, para fazer o setor acontecer.
Exemplo disso são as recentes notícias sobre a ilegalidade do ouro e que abordaram a falta de conhecimento e rastreabilidade sobre a origem deste metal. O que pouca gente sabe é que o garimpo é legal e que quem trabalha corretamente é contra a exploração predatória. Quem vive do garimpo promove a economia das pequenas cidades, mora onde trabalha e sustenta sua família. O garimpeiro quer estar em uma cooperativa séria, quer emitir nota fiscal e quer ver a atividade crescer sem agredir a natureza. Não usa mercúrio em sua prática e quer aprender sobre Geologia e ciências.
É preciso separar garimpo de exploração ilegal. Mineração artesanal, como intitula a OCDE, é, sim, uma alternativa viável para o país. Vale lembrar, até mesmo, que muitos focam o debate no ouro como um ativo financeiro e esquecem que ele também é um insumo para a indústria e usado em placas de celulares e até em computadores.
Acompanhei o trabalho que veem sendo feito no Mato Grosso. Aliás, me surpreendi com a organização dos trabalhadores - iniciativa que já faz o Estado movimentar mais de R$ 6 bilhões por ano. Muito disso graças ao garimpo aurífero.
Sejamos, portanto, mais curiosos sobre a atividade mineral. Vamos, juntos, realizar mais eventos, discutir sobre mecanismos de fomento, incentivos e financiamentos. Somente a mineração pode fazer o Brasil grande de novo.
* Tomás de Paula Pessoa é Advogado, ex-diretor da ANM
