Para discutir o tema “Mineração e Crédito de Carbono”, o 8º. Encontro da Média e Pequena Mineração contou com a presença de Andrea Vulcanis, secretária de Meio Ambiente de Goiás; Elmer Prata Salomão, presidente da GEOS Geologia para Mineração e conselheiro da Brasil Mineral; Paula Hermont, gerente de Relações Institucionais da AngloGold Ashanti e Flávio Rassi, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), com moderação de Júlio Nery, diretor de Sustentabilidade e Assuntos Regulatórios do IBRAM.
Inicialmente, Andrea Vulcanis comentou sobre os avanços do estado de Goiás, que conseguiu, com o Sistema IP, um prazo médio para concessão de licença de 37 dias (sem pendências), com exceção do uso de significativo impacto, neste caso, de 180 dias, até o final de 2023. “Temos um sistema ágil que nos quatro primeiros anos na secretaria desenvolvemos a área legislativa, normativo na pequena e média mineração, restando agora somente à mineração de grande porte”.
No primeiro mandato, Andrea trabalhou a área de meio ambiente na secretaria em Goiás e, agora, em seus quatro novos anos, o foco será no desenvolvimento sustentável, incluindo a agenda de carbono e sustentabilidade. “Temos desafios importantes nessa ordem e a economia sustentável é o futuro, para ver para onde vamos”. Goiás adotou uma agenda de centro, uma proposta de preceitos técnicos e sem ideologia e negociável, com a participação de todos os atores.
Na agenda de carbono, Andrea disse que o mundo trata as mudanças climáticas e contextualizou o programa brasileiro, que tem como meta reduzir 37% das emissões até 2030 e zerá-las totalmente até 2050, metas estabelecidas no Acordo de Paris, em 2015. “O consumidor brasileiro é influenciado pelo que vem de fora e já tem adotado um consumo sustentável. O mesmo é visto em investidores, financiadores, que dão mais atenção à legalidade, adequação a preceitos ambientais que dão direito à outorga”. Hoje, as emissões não estão no licenciamento ambiental em nenhuma esfera, mas começa a ser debatida em âmbito nacional. Há os escopos de emissões no setor mineral, onde o Escopo 1 representa as emissões diretas, oriundas de fontes que são propriedade ou controladas pela organização (processo de transformação do minério), o Escopo 2 ) emissões indiretas de energia , provenientes de geração de energia comprada e consumida pela empresa (eletricidade para operar equipamento, energia usada em instalações administravas) e o Escopo 3 – outra emissões indiretas em razão da atividade da empresa, mas que ocorrem a partir de fontes que não pertencem à organização (emissões geradas pelo transporte de minerais extraídos, disposição de resíduos de mineração ou resultantes do uso final dos produtos minerais). “29% do carbono produzido no Brasil é de origem industrial, sendo que apenas 1,3% provém da mineração. Precisamos onerar nossa indústria com metas de emissão, sendo que emitimos tão pouco? Porém, o mercado exigirá logo mais que todos zerem suas emissões”.
Andrea Vulcanis abordou também as oportunidades, desafios e incentivos da descarbonização. “O Brasil é majoritário em energia limpa, inclusive para mineração, como desafios, as tecnologias não disponíveis e caras e o Brasil não possui incentivos públicos, mas investidores e bancos vão adotar a agenda verde para empréstimo e outras operações. Quanto à precificação do carbono no contexto da mineração, pode fornecer incentivo financeiro para a descarbonização das operações, seja com a implementação de tecnologias mais eficientes (para a rastreabilidade), ou através da compra de créditos de carbono. Isto é uma questão de tempo”. Goiás já iniciou a política pública visando um mercado de carbono estadual, até chegar numa plataforma ou mercado voluntário estabelecido no estado. “É preciso gerar créditos confiáveis de carbono e criar o mercado como uma oportunidade de negócio para o Brasil entrar como player. A mineração não pode gerar os créditos diretamente, mas há estudos de captura de carbono e nós precisamos conhecer como o setor se enquadra como gerador de créditos/débitos de carbono”. Uma forma de contribuir indiretamente é associar a descarbonização e a compensação de emissões, onde os créditos possam ser adquiridos no mercado voluntário para compensar as emissões de todos os escopos; desenvolvimento de projetos de sequestro de carbono; estratégias de sustentabilidade e economia de custo, onde a compensação é um instrumento financeiro para a descarbonização, podendo ser usado na transição para tecnologias de baixo carbono.
A secretária de Meio Ambiente apresentou o programa Juntos pelo Araguaia, criado em 2019, que visa recuperar áreas degradadas no território da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Araguaia. “O projeto quer engajar proprietários e produtores rurais para aderir à revitalização das bacias hidrográficas, elaborar e implantar projeto de recomposição da vegetação nativa e preservação do solo e da água e processos de recuperação para configurar efetivamente as intervenções ambientais realizadas no território do programa, com o objetivo de gerar replicabilidade e ganhos de escala dessas ações em outros territórios da bacia e do Cerrado”. A Anglo American já recuperou 110 hectares no programa, que não conta com recursos públicos e tem a participação dos agentes locais. A Anglo adotou mais um lote para recuperação e a mineradora Pilar de Goiás adquiriu outro.
Elmer Prata, da GEOS Geologia, disse que Goiás está na vanguarda no mercado de crédito de carbono, e que o estado não deve esperar alguma decisão em esfera nacional. Ele explicou que créditos de carbono são certificados emitidos que seguem regras internacionais, complementada por legislações de diversos países.
“O crédito de carbono nasceu no protocolo de Kyoto, em 1997, inclusive pelo Brasil, assinado por 84 países. O protocolo estabeleceu critérios internacionais para que os países regulamentassem em conjunto uma política de emissões. É o chamado crédito regulado”. O protocolo, naquela época, previa a redução de 5,7% das emissões até 2012, o que não foi cumprido e acabou substituído pelo Acordo de Paris, em 2015, em que 147 países ratificaram o documento. O Brasil é signatário e estabeleceu como meta reduzir em 50% as emissões até 2030, aumentar o uso de fontes alternativas de energia e a participação de bioenergias na matriz energética nacional para 18% até 2030, uso de tecnologias limpas nas indústrias, melhora na infraestrutura dos transportes e redução do desmatamento, além de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas. “O Brasil não sabe o quanto emite de carbono e nós não criamos regulamentações que permitem apropriar os créditos de carbono”.
Há dois mercados para gerar os créditos de carbono: o regulado e o voluntário. O primeiro compreende a geração, compra e venda de créditos de carbono destinados aos cumprimentos das metas de redução de emissões assumidas por países e empresas em acordos internacionais. É uma espécie de mercado institucional e controlado por órgãos. Já o mercado voluntário é um tipo de mercado popular de crédito de carbono, não regulado, voltado para as Reduções Voluntárias de Emissões, sendo uma atividade privada, onde qualquer empresa, pessoa, ONG ou governos podem gerar ou comprar créditos de carbono voluntários, certificam as emissões e pode vendê-la.
Elmer disse que o Brasil não tem economia de créditos de carbono e que o mercado sofreu com a pandemia, mas já está em recuperação. “O Brasil não participa do mercado regulado, em torno de US$ 65 bilhões e 31% pagos pelas empresas aos governos. É um mercado enorme, no qual o Brasil não está, por isso não tem como cumprir as metas de reduções assumidas”.
E não estar no mercado regulado de créditos de carbono tem suas ameaças, como, por exemplo, correr o risco de superposição de legislação, o que prejudica as companhias, além do risco de desvirtuamento do propósito deste mercado, com metas e taxas muito altas, dificultando o crescimento econômico e/ou penalizando as empresas de mineração com metas e taxações elevadas. “É mandatário que as companhias passem por estruturação para debater o que já ocorre sobre a regulamentação do crédito regulado de carbono. É recomendado que o balanço de emissões seja levantado o quanto antes”.
Já as oportunidades também são grandes, já que a mineração gera grandes quantidades de carbono e logo mais terá um teto para estas emissões, cujo excesso será taxado. Então, será preciso mitigar os efeitos de emissões para não gerar custos. Além disso, há a oportunidade de parcerias PPPs com o governo, para canalizar tecnologia e créditos para realizar os projetos de mitigação nas minas, e ainda gerar créditos para comercialização.
Na sequência, Paula Hermont, gerente de RI da AngloGold Ashanti, citou os dez riscos de mercado para a mineração e a descarbonização está entre os principais desafios. A AngloGold Ashanti tem o case ESG Brasil, que traz como premissas a gestão responsável de barragens e rejeitos, transparência, imagem e reputação, gestão ambiental, construção de legado positivo, programas de diversidade e inclusão, relacionamentos com governo e comunidades (licença social), água e gestão de recursos hídricos, saúde e segurança e mudanças climáticas e matriz energética. O programa deve ser concluído em 2034. “São doze temas e as emissões de gases de efeito estufa pela indústria chegam a 6%, enquanto o nosso negócio de ouro emite 4% (497,3 mil toneladas). A estratégia de descarbonização da companhia visa reduzir as emissões e fazer o uso de energias renováveis, em um movimento de avanço para a transição de energia de baixo carbono”.
A Anglo tem como meta reduzir 30% das emissões até 2030 e chegar à emissão zero em 2050. No último ano, a companhia conseguiu reduzir em 33% as emissões de CO2. Foram investidos R$ 4 milhões nos anos de 2021 e 2022 na aquisição de fontes elétricas renováveis, estudo técnicos de eletrificação de frotas, projetos de viabilidade de usinas fotovoltaicas nas operações e aumento da eficiência de processos. “O principal desafio é que as tecnologias e soluções de baixo carbono ainda estão em fase de desenvolvimento e testes para serem aplicadas nos processos de mineração de forma viável”, disse Paula. As energias renováveis já são mais de 60% da matriz energética da AngloGold Ashanti e o projeto vai além do escopo 1 e 2, em algo de longo prazo.
Por último, Flávio Rassi, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), abordou que a indústria defende a adoção, no Brasil, do ‘CAP & Trade” que é ‘o direito de poluir’, onde uma indústria que polui menos vende para uma que esteja poluindo mais do que deveria. “A mineração tem oportunidades com a geração de créditos de carbono por meio de projeto de redução de emissões ou de compensação; acesso a financiamento verde, via financiamentos globais com taxas de juros mais baixas e condições mais favoráveis, quando comparadas aos financiamentos tradicionais, uso de fertilizantes naturais ou rochagem, por intemperismo; melhoria da imagem corporativa, aumentando a reputação aos consumidores investidores e a participação em programas governamentais, além da diversificação de receitas”.
Finalizando, ele disse que as principais áreas de atuação da FIEG são agenda global do clima, economia de baixo carbono, eficiência energética, energias renováveis, licenciamento ambiental, economia circular, bioeconomia, segurança hídrica, resíduos sólidos e produção florestal sustentável. “Tudo está relacionado com a redução de gases do efeito estufa”, diz Rassi. Segundo o representante da FIEG, a atual matriz energética brasileira já utiliza 83% de fontes renováveis contra 28,6% da matriz mundial. “Alcançar uma economia de baixo carbono pode gerar oportunidade de investimento de US$ 196 trilhões e um cenário de transição de US$ 120 trilhões. Para isto, é necessário regulamentação”.
Inicialmente, Andrea Vulcanis comentou sobre os avanços do estado de Goiás, que conseguiu, com o Sistema IP, um prazo médio para concessão de licença de 37 dias (sem pendências), com exceção do uso de significativo impacto, neste caso, de 180 dias, até o final de 2023. “Temos um sistema ágil que nos quatro primeiros anos na secretaria desenvolvemos a área legislativa, normativo na pequena e média mineração, restando agora somente à mineração de grande porte”.
No primeiro mandato, Andrea trabalhou a área de meio ambiente na secretaria em Goiás e, agora, em seus quatro novos anos, o foco será no desenvolvimento sustentável, incluindo a agenda de carbono e sustentabilidade. “Temos desafios importantes nessa ordem e a economia sustentável é o futuro, para ver para onde vamos”. Goiás adotou uma agenda de centro, uma proposta de preceitos técnicos e sem ideologia e negociável, com a participação de todos os atores.
Na agenda de carbono, Andrea disse que o mundo trata as mudanças climáticas e contextualizou o programa brasileiro, que tem como meta reduzir 37% das emissões até 2030 e zerá-las totalmente até 2050, metas estabelecidas no Acordo de Paris, em 2015. “O consumidor brasileiro é influenciado pelo que vem de fora e já tem adotado um consumo sustentável. O mesmo é visto em investidores, financiadores, que dão mais atenção à legalidade, adequação a preceitos ambientais que dão direito à outorga”. Hoje, as emissões não estão no licenciamento ambiental em nenhuma esfera, mas começa a ser debatida em âmbito nacional. Há os escopos de emissões no setor mineral, onde o Escopo 1 representa as emissões diretas, oriundas de fontes que são propriedade ou controladas pela organização (processo de transformação do minério), o Escopo 2 ) emissões indiretas de energia , provenientes de geração de energia comprada e consumida pela empresa (eletricidade para operar equipamento, energia usada em instalações administravas) e o Escopo 3 – outra emissões indiretas em razão da atividade da empresa, mas que ocorrem a partir de fontes que não pertencem à organização (emissões geradas pelo transporte de minerais extraídos, disposição de resíduos de mineração ou resultantes do uso final dos produtos minerais). “29% do carbono produzido no Brasil é de origem industrial, sendo que apenas 1,3% provém da mineração. Precisamos onerar nossa indústria com metas de emissão, sendo que emitimos tão pouco? Porém, o mercado exigirá logo mais que todos zerem suas emissões”.
Andrea Vulcanis abordou também as oportunidades, desafios e incentivos da descarbonização. “O Brasil é majoritário em energia limpa, inclusive para mineração, como desafios, as tecnologias não disponíveis e caras e o Brasil não possui incentivos públicos, mas investidores e bancos vão adotar a agenda verde para empréstimo e outras operações. Quanto à precificação do carbono no contexto da mineração, pode fornecer incentivo financeiro para a descarbonização das operações, seja com a implementação de tecnologias mais eficientes (para a rastreabilidade), ou através da compra de créditos de carbono. Isto é uma questão de tempo”. Goiás já iniciou a política pública visando um mercado de carbono estadual, até chegar numa plataforma ou mercado voluntário estabelecido no estado. “É preciso gerar créditos confiáveis de carbono e criar o mercado como uma oportunidade de negócio para o Brasil entrar como player. A mineração não pode gerar os créditos diretamente, mas há estudos de captura de carbono e nós precisamos conhecer como o setor se enquadra como gerador de créditos/débitos de carbono”. Uma forma de contribuir indiretamente é associar a descarbonização e a compensação de emissões, onde os créditos possam ser adquiridos no mercado voluntário para compensar as emissões de todos os escopos; desenvolvimento de projetos de sequestro de carbono; estratégias de sustentabilidade e economia de custo, onde a compensação é um instrumento financeiro para a descarbonização, podendo ser usado na transição para tecnologias de baixo carbono.
A secretária de Meio Ambiente apresentou o programa Juntos pelo Araguaia, criado em 2019, que visa recuperar áreas degradadas no território da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Araguaia. “O projeto quer engajar proprietários e produtores rurais para aderir à revitalização das bacias hidrográficas, elaborar e implantar projeto de recomposição da vegetação nativa e preservação do solo e da água e processos de recuperação para configurar efetivamente as intervenções ambientais realizadas no território do programa, com o objetivo de gerar replicabilidade e ganhos de escala dessas ações em outros territórios da bacia e do Cerrado”. A Anglo American já recuperou 110 hectares no programa, que não conta com recursos públicos e tem a participação dos agentes locais. A Anglo adotou mais um lote para recuperação e a mineradora Pilar de Goiás adquiriu outro.
Elmer Prata, da GEOS Geologia, disse que Goiás está na vanguarda no mercado de crédito de carbono, e que o estado não deve esperar alguma decisão em esfera nacional. Ele explicou que créditos de carbono são certificados emitidos que seguem regras internacionais, complementada por legislações de diversos países.
“O crédito de carbono nasceu no protocolo de Kyoto, em 1997, inclusive pelo Brasil, assinado por 84 países. O protocolo estabeleceu critérios internacionais para que os países regulamentassem em conjunto uma política de emissões. É o chamado crédito regulado”. O protocolo, naquela época, previa a redução de 5,7% das emissões até 2012, o que não foi cumprido e acabou substituído pelo Acordo de Paris, em 2015, em que 147 países ratificaram o documento. O Brasil é signatário e estabeleceu como meta reduzir em 50% as emissões até 2030, aumentar o uso de fontes alternativas de energia e a participação de bioenergias na matriz energética nacional para 18% até 2030, uso de tecnologias limpas nas indústrias, melhora na infraestrutura dos transportes e redução do desmatamento, além de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas. “O Brasil não sabe o quanto emite de carbono e nós não criamos regulamentações que permitem apropriar os créditos de carbono”.
Há dois mercados para gerar os créditos de carbono: o regulado e o voluntário. O primeiro compreende a geração, compra e venda de créditos de carbono destinados aos cumprimentos das metas de redução de emissões assumidas por países e empresas em acordos internacionais. É uma espécie de mercado institucional e controlado por órgãos. Já o mercado voluntário é um tipo de mercado popular de crédito de carbono, não regulado, voltado para as Reduções Voluntárias de Emissões, sendo uma atividade privada, onde qualquer empresa, pessoa, ONG ou governos podem gerar ou comprar créditos de carbono voluntários, certificam as emissões e pode vendê-la.
Elmer disse que o Brasil não tem economia de créditos de carbono e que o mercado sofreu com a pandemia, mas já está em recuperação. “O Brasil não participa do mercado regulado, em torno de US$ 65 bilhões e 31% pagos pelas empresas aos governos. É um mercado enorme, no qual o Brasil não está, por isso não tem como cumprir as metas de reduções assumidas”.
E não estar no mercado regulado de créditos de carbono tem suas ameaças, como, por exemplo, correr o risco de superposição de legislação, o que prejudica as companhias, além do risco de desvirtuamento do propósito deste mercado, com metas e taxas muito altas, dificultando o crescimento econômico e/ou penalizando as empresas de mineração com metas e taxações elevadas. “É mandatário que as companhias passem por estruturação para debater o que já ocorre sobre a regulamentação do crédito regulado de carbono. É recomendado que o balanço de emissões seja levantado o quanto antes”.
Já as oportunidades também são grandes, já que a mineração gera grandes quantidades de carbono e logo mais terá um teto para estas emissões, cujo excesso será taxado. Então, será preciso mitigar os efeitos de emissões para não gerar custos. Além disso, há a oportunidade de parcerias PPPs com o governo, para canalizar tecnologia e créditos para realizar os projetos de mitigação nas minas, e ainda gerar créditos para comercialização.
Na sequência, Paula Hermont, gerente de RI da AngloGold Ashanti, citou os dez riscos de mercado para a mineração e a descarbonização está entre os principais desafios. A AngloGold Ashanti tem o case ESG Brasil, que traz como premissas a gestão responsável de barragens e rejeitos, transparência, imagem e reputação, gestão ambiental, construção de legado positivo, programas de diversidade e inclusão, relacionamentos com governo e comunidades (licença social), água e gestão de recursos hídricos, saúde e segurança e mudanças climáticas e matriz energética. O programa deve ser concluído em 2034. “São doze temas e as emissões de gases de efeito estufa pela indústria chegam a 6%, enquanto o nosso negócio de ouro emite 4% (497,3 mil toneladas). A estratégia de descarbonização da companhia visa reduzir as emissões e fazer o uso de energias renováveis, em um movimento de avanço para a transição de energia de baixo carbono”.
A Anglo tem como meta reduzir 30% das emissões até 2030 e chegar à emissão zero em 2050. No último ano, a companhia conseguiu reduzir em 33% as emissões de CO2. Foram investidos R$ 4 milhões nos anos de 2021 e 2022 na aquisição de fontes elétricas renováveis, estudo técnicos de eletrificação de frotas, projetos de viabilidade de usinas fotovoltaicas nas operações e aumento da eficiência de processos. “O principal desafio é que as tecnologias e soluções de baixo carbono ainda estão em fase de desenvolvimento e testes para serem aplicadas nos processos de mineração de forma viável”, disse Paula. As energias renováveis já são mais de 60% da matriz energética da AngloGold Ashanti e o projeto vai além do escopo 1 e 2, em algo de longo prazo.
Por último, Flávio Rassi, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), abordou que a indústria defende a adoção, no Brasil, do ‘CAP & Trade” que é ‘o direito de poluir’, onde uma indústria que polui menos vende para uma que esteja poluindo mais do que deveria. “A mineração tem oportunidades com a geração de créditos de carbono por meio de projeto de redução de emissões ou de compensação; acesso a financiamento verde, via financiamentos globais com taxas de juros mais baixas e condições mais favoráveis, quando comparadas aos financiamentos tradicionais, uso de fertilizantes naturais ou rochagem, por intemperismo; melhoria da imagem corporativa, aumentando a reputação aos consumidores investidores e a participação em programas governamentais, além da diversificação de receitas”.
Finalizando, ele disse que as principais áreas de atuação da FIEG são agenda global do clima, economia de baixo carbono, eficiência energética, energias renováveis, licenciamento ambiental, economia circular, bioeconomia, segurança hídrica, resíduos sólidos e produção florestal sustentável. “Tudo está relacionado com a redução de gases do efeito estufa”, diz Rassi. Segundo o representante da FIEG, a atual matriz energética brasileira já utiliza 83% de fontes renováveis contra 28,6% da matriz mundial. “Alcançar uma economia de baixo carbono pode gerar oportunidade de investimento de US$ 196 trilhões e um cenário de transição de US$ 120 trilhões. Para isto, é necessário regulamentação”.
