O projeto institui diretrizes, incentivos e desoneração para fomentar pesquisa, lavra e transformação de minerais essenciais à transição energética e à segurança alimentar brasileira.
A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) apresentou o Projeto de Lei 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta é de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), presidente da FPMin, e coautoria de membros da Frente, e tem como objetivo fomentar a pesquisa, a lavra e a transformação desses minerais de forma sustentável no país.
O Brasil possui reservas significativas de diversos minerais considerados essenciais para a transição energética global com o desenvolvimento de tecnologias de baixo carbono, como nióbio, grafita, lítio, cobre, aço, terras raras, entre outros. Além disso, esses recursos são essenciais para a segurança alimentar brasileira, uma vez que o País é um grande exportador de alimentos, mas importa mais de 70% dos fertilizantes utilizados na agricultura nacional. "Não há desenvolvimento sustentável sem esses minerais críticos e estratégicos e uma ação coordenada para garantir seu aproveitamento responsável e o fortalecimento da indústria nacional", afirmou Zé Silva.
O projeto da PNMCE propõe incentivos para investimentos no setor, desoneração das cadeias produtivas e articulação entre União, estados e municípios para promover o desenvolvimento sustentável nos territórios impactados pela mineração. Com isso, espera-se impulsionar a economia brasileira, gerar empregos e contribuir para a transição para uma economia de baixo carbono. "Esse projeto é muito importante, mas a gente não para por aqui: amanhã, estamos perfilados contra o imposto seletivo para a mineração”, disse o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), presidente da CEENERGIA e diretor da FPMin na região Sudeste. O deputado considera o projeto fundamental para que o Brasil tenha diretrizes, princípios e instrumentos claros de estímulo à pesquisa, à lavra e à transformação de minerais considerados críticos e estratégicos. O parlamentar se refere à incidência do Imposto Seletivo (IS), no texto da regulamentação da Reforma Tributária, sobre o minério de ferro e sobre a exportação de bens minerais. O projeto da PNMCE conta com a coautoria do diretor de Relações Institucionais da FPMin, deputado Keniston Braga (MDB/PA), da coordenadora de Pesquisa Mineral, deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), entre outros parlamentares.
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