Envio de mapa de inundação até setembro
Deadline para mineradoras carregarem mapas de inundação no sistema integrado busca garantir resposta rápida da Defesa Civil em emergências.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que as empresas do setor mineral devem enviar o mapa de inundação de barragens até o dia 30 de setembro. Para isso, as companhias têm que acessar o Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) e realizar o upload do mapa.
O documento deve estar em formato kmz ou kml, que armazenam dados geográficos, além de explicitar, separadamente, a zona de autossalvamento (ZAS) e a zona de segurança secundária (ZSS). O artigo 68 da Resolução ANM nº 95/2022 determina que todas as barragens de mineração, enquadradas ou não na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), devem enviar o mapa e mantê-lo atualizado no sistema para atender à obrigação legal e evitarem ser penalizadas. Luiz Paniago, superintendente de Segurança de Barragens da ANM, diz que o procedimento é importante para que a agência, em parceria com a Defesa Civil de cada estado e prefeituras, aja mais rapidamente em casos de emergências. “Futuramente, a ANM também pretende disponibilizar os mapas à sociedade”, declarou. Maiores informações no https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-barragem-de-mineracao.
