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BARRAGENS

Envio de mapa de inundação até setembro

Envio de mapa de inundação até setembro

Deadline para mineradoras carregarem mapas de inundação no sistema integrado busca garantir resposta rápida da Defesa Civil em emergências.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que as empresas do setor mineral devem enviar o mapa de inundação de barragens até o dia 30 de setembro. Para isso, as companhias têm que acessar o Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) e realizar o upload do mapa.

O documento deve estar em formato kmz ou kml, que armazenam dados geográficos, além de explicitar, separadamente, a zona de autossalvamento (ZAS) e a zona de segurança secundária (ZSS). O artigo 68 da Resolução ANM nº 95/2022 determina que todas as barragens de mineração, enquadradas ou não na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), devem enviar o mapa e mantê-lo atualizado no sistema para atender à obrigação legal e evitarem ser penalizadas. Luiz Paniago, superintendente de Segurança de Barragens da ANM, diz que o procedimento é importante para que a agência, em parceria com a Defesa Civil de cada estado e prefeituras, aja mais rapidamente em casos de emergências. “Futuramente, a ANM também pretende disponibilizar os mapas à sociedade”, declarou. Maiores informações no https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-barragem-de-mineracao.

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