Certificação pode ajudar no combate à ilegalidade

Um certificado que regulamente toda a cadeia produtiva do ouro para a pequena e média mineração. Foi o que defendeu o Instituto Somos do Minério à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) durante o 3° Seminário de Mineração do Norte de Mato Grosso, que aconteceu entre os dias 19 a 21 de julho, em Guarantã do Norte. A medida seria uma maneira de ajudar no combate à extração e comércio ilegal do metal no Brasil.

A proposta foi apresentada pelo presidente do Instituto Somos do Minério, Roberto Cavalcanti, no painel “Certificação no Cooperativismo Mineral”. Para ele, o sistema cooperativo tem suporte técnico e legal para autorregular o setor minerário no País e uma certificação própria, com rastreabilidade, sustentabilidade e transparência, melhoraria a imagem da cadeia produtiva do ouro no mercado externo. “A OCB Nacional é o grande guarda-chuva das cooperativas e pode ajudá-las no certificado do Ouro Legal. Isso pode começar com a criação de um regulamento para que os pequenos e médios mineradores consigam a certificação, contendo boas práticas, ressalvas legais dentre outras determinações”.

Ele afirmou que o Brasil já possui o programa do Governo da Confederação Suíça e da Associação Suíça Ouro Responsável (Swiss Better Gold Association- SBGA), que certifica pequenas e médias mineradoras para uma exportação sustentável do ouro. Três das cinco mineradoras da Baixada Cuiabana que participam do programa conquistaram a certificação e vão receber US$ 1/grama de ouro comercializada para o grupo. Este bônus, obrigatoriamente, tem que ser revertido em ações socioambientais e desenvolvimento tecnológico na região. O programa chegou ao Brasil pela parceria com a Fênix DTVM, empresa regulamentada pelo Banco Central para atuar na compra e venda de ouro.

O analista técnico da OCB Nacional, Alex dos Santos Macedo, disse ser importante a governança nas cooperativas, ditando os valores e princípios em que cada cooperado tem de se basear. Além disso, Santos diz que a certificação garante a origem e controle de produção do minério, mitigação dos riscos e possibilidade de aumentar a arrecadação das cooperativas e do Poder Público. O certificado também permite acesso a mercados diferenciados, que pagam mais pelo minério extraído de forma responsável. Outro estudo apresentado durante o evento para certificar o ouro foi a norma FairMined Standard, que já certificou minas no Peru, Colômbia e Mongólia. Zuleica Carmem Castilhos, autora do estudo e pesquisadora do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), afirma que é necessário o fomento à legalização e a inclusão das DTVMs nos processos de certificação, monitoramento da exposição dos trabalhadores e comunidades, além de campanha de conscientização de igualdade de gênero e de direitos humanos.