A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza, dia 14 de setembro, às 14h, audiência pública para debater a necessidade de estruturação funcional na Agência Nacional de Mineração (ANM).

A deputada e autora do requerimento, Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), destaca que, desde a criação da ANM, em 2017, a partir da extinção do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a agência recebeu 17 novas competências sem adequação da sua estrutura de pessoal. "A ausência de uma estrutura mais apropriada e robusta reduz o espectro de atuação em termos de estrutura organizacional e de atendimento, o que expõe a União a maiores riscos", definiu a deputada.

Fonte: Agência Câmara de Notícias