Câmara cria GT para mudar Código de Mineração
GT tem 90 dias para reformular o decreto-lei de 1967, com coordenação do deputado Filipe Barros e relatoria de Joaquim Passarinho.
O presidente da câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) criou um Grupo de Trabalho (GT) voltado a debater e elaborar mudanças para alterar o decreto-lei nº222/1967, o Código de Mineração.
O GT terá prazo de 90 dias para concluir os trabalhos e formular um parecer, com possibilidade de prorrogação por um mesmo período. A coordenação do GT ficará a cargo do deputado Filipe Barros (PL-PR), enquanto a relatoria foi destinada ao deputado Joaquim Passarinho (PL-BA). Os dois são do partido do presidente Jair Bolsonaro. Além deles, Lira escolheu 13 outros deputados para compor o grupo, quase todos da base aliada do presidente.
Como o prazo coincide com as campanhas eleitorais e faltam apenas três semanas para o recesso parlamentar, é improvável que seja cumprido. O mais provável é que a apresentação do relatório ocorra após a eleição.
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