Amig Brasil

A entidade aponta indefinição sobre responsabilidades entre ANM e ANTT que impede municípios de contestar valores da compensação mineral com documentos solicitados pela agência.

Assembleia ocorreu em Congonhas e debateu perdas financeiras da Reforma Tributária, fortalecimento da fiscalização da CFEM e a necessidade de regulação mais rigorosa do poder público sobre a atividade minerária.

Encontro na Câmara reuniu órgãos públicos e municipalidades para discutir combate à sonegação, garimpo ilegal e crimes socioambientais no setor.

Evento reuniu mais de 300 municípios mineradores para debater inteligência territorial, marco regulatório e justiça fiscal, destacando o papel dos Planos Diretores na governança da mineração.

A plataforma, desenvolvida em parceria com a Agência Nacional de Mineração e o Serpro, permite que municípios acompanhem dados de mineração em tempo real e cruzem informações de notas fiscais eletrônicas para maior controle de arrecadação.

Marco regulatório municipal busca fortalecer a autonomia dos municípios mineradores diante dos desafios econômicos, ambientais e jurídicos da atividade mineral.

Audiência na ALMG discute os impactos da mineração em Minas Gerais, com foco na justiça fiscal e responsabilidade socioambiental dos territórios minerados.