Ao definir como sigilosos o Relatório de Pesquisa, o Plano de Aproveitamento Econômico (PAE), o Relatório de Reavaliação de Reservas e o Relatório Anual de Lavra (RAL), a Resoluçào ANM no. 1/2019 transformou a exceção em regra, invertendo o princípio da publicidade que rege a administração pública.