Stf

Ministro estabeleceu prazo de 24 meses para regulamentação pelo Congresso e permitiu exploração provisória em até 1% de terras demarcadas, com participação financeira garantida aos povos originários.

Proposta autoriza exploração mineral em terras indígenas, mas instituto de pesquisa aponta que 139 territórios já estão impactados pela mineração, com 241 mil hectares garimpados na Amazônia.

O STF julgou a ADI 7345 por unanimidade, derrubando norma que dispensava Distribuidoras de Valores de aprimorar controles e rastreabilidade na compra de ouro.

Decisão do ministro Gilmar Mendes estabelece prazo de 90 dias para que o Poder Público crie novo marco normativo que inviabilize a compra de ouro de áreas de proteção ambiental e terras indígenas.

Intimação foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes em resposta a ADIN do Partido Verde que questiona autorização para compra de ouro sem verificação da origem.