STF suspende licença de instalação do projeto Volta Grande, da Belo Sun

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspendeu a licença de instalação que permitia o início do projeto de mineração de ouro na região de Volta Grande do Xingu, no Pará. O empreendimento, da Belo Sun, é considerado o maior de exploração de ouro a céu aberto no país. Fachin acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu os efeitos de uma decisão judicial – adotada de forma monocrática por um juiz do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) – que validava a licença emitida pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará. A determinação do presidente do STF foi proferida no último dia 19 de outubro.

Fachin concordou com os argumentos do MPF e entendeu que a licença emitida não teve a participação dos povos indígenas. O ECI (estudo de componente indígena) está incompleto e precisa ser complementado, conforme a decisão do Supremo. O projeto de exploração de ouro está na mesma região da usina hidrelétrica de Belo Monte, que já alterou radicalmente a vazão do rio Xingu, com impactos diretos na vida de comunidades tradicionais da Volta Grande, principalmente indígenas e pescadores.

A Belo Sun defende a validade da licença de instalação e afirma que não ficou demonstrada "grave lesão à ordem, à segurança, à saúde ou à economia pública". Não havia previsão de obras ou intervenções físicas antes do segundo semestre de 2027, segundo a Belo Sun.

Em nota, a empresa disse que já cumpria obrigações assumidas em acordo, o que inclui não fazer intervenções físicas na área do empreendimento. A Belo Sun afirmou que seguirá em tratativas com a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), que respeita os direitos dos povos tradicionais e que analisa a possibilidade de recurso. A Funai do atual Governo Lula argumentou que as condições estabelecidas pelo TRF-1 não foram cumpridas, que o estudo de componente indígena é incompleto e que os povos indígenas – especialmente os que estão fora de territórios demarcados – não foram consultados. “É preciso que se faça uma avaliação dos impactos conjuntos de uma usina hidrelétrica do porte de Belo Monte e de uma mina de ouro do porte pretendido por Belo Sun”, segundo a Funai, o que teve a concordância do presidente do STF. “O empreendimento possui dimensão excepcional, com potencial para produzir impactos significativos na região afetada", afirmou o ministro. "A região de influência do projeto já se encontra significativamente afetada pela implantação da usina de Belo Monte, circunstância que impõe rigor ainda maior na observância do princípio da precaução”.

A suspensão da licença deve valer até eventual homologação de um acordo judicial entre as partes, discutido no âmbito do TRF-1. Os estudos de impacto e análises sobre comunidades indígenas atingidas por Belo Sun foram referendados pela Funai em 2021, no governo Jair Bolsonaro. O órgão era presidido por Marcelo Xavier, condenado em primeira instância, em 2025, a dez anos de prisão por perseguição a servidores do órgão e lideranças indígenas.

No Governo Lula, a Funai aponta novamente falhas no processo, ao alegar que indígenas não foram ouvidos. A empresa responsável pela usina hidrelétrica de Belo Monte já se opôs ao projeto de exploração de pelo menos 60 toneladas de ouro na região e apontou riscos para a qualidade da água, para a vazão e para a existência de peixes caso a atividade minerária seja levada adiante. O projeto de ouro queria produzir inicialmente cinco toneladas de ouro por ano, por pelo menos 12 anos.