PF investiga sumiço de processos administrativos
Operação da Polícia Federal investiga desaparecimento de dois processos de cobrança de royalties minerais, com possibilidade de acusação por extravio e supressão de documento.
A Polícia Federal cumpriu, dia 18 de janeiro, três mandados de busca e apreensão, no âmbito da Operação Sumiço, que investiga o desaparecimento de dois processos administrativos de cobrança de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) das dependências da Gerência Regional da Agência Nacional de Mineração (ANM), em Campo Grande (MS). .
As investigações se iniciaram em maio de 2020 e durante toda a operação foram colhidos diversos elementos probatórios, como depoimentos, declarações, além de entrevistas de funcionários e terceirizados da ANM. Também foram objeto de análise mais de 500 horas de gravações de imagens das câmeras de segurança da referida agência.
A operação tem como objetivo localizar os dois procedimentos administrativos de cobrança de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, assim como obter outros elementos de prova em face dos investigados. Os envolvidos responderão pela prática do crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, com pena que pode variar de um a quatro anos de reclusão. Além disso, podem responder também por “supressão de documento”, se cometido por particular. A pena seria de reclusão e varia de dois a seis anos.
