Termo de Compromisso Preliminar obriga mineradora a contratar auditoria independente em 30 dias para avaliar bombeamento de efluentes e impactos ao rio Ribeirão e ao reservatório Bico da Pedra.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por meio da Coordenadoria das Promotorias de Justiça e Meio Ambiente dos Rios Verde Grande e Pardo e a Mineração Riacho dos Machados firmaram Termo de Compromisso Preliminar para que a mineradora adote uma série de medidas para prevenir impactos ambientais provocados pela atividade no projeto Riacho dos Machados, comarco de Porteirinha (MG).
A primeira obrigação será contratar, no prazo de 30 dias, uma auditoria técnica especializada e independente para avaliar os procedimentos de bombeamento de efluentes da barragem de rejeitos para a cava a céu aberto, a eficácia da estação de tratamento de água e o bombeamento de “água da cava”, após passar pela estação de tratamento, para o rio Ribeirão. A auditoria tem como objetivo averiguar se esses procedimentos são ambientalmente seguros e se têm potencial de contaminar a drenagem do rio Ribeirão e do reservatório Bico da Pedra. Além disso, devem ser verificados os impactos ao meio ambiente, aos recursos hídricos, à fauna, à flora e à saúde da comunidade local.
Após os 30 dias da contratação, a empresa de auditoria deve apresentar plano de trabalho detalhado e cronograma de suas ações, com execução a ser iniciada em, no máximo, 30 dias depois da apresentação do plano. Ao final, a auditoria deve emitir relatório técnico com todas as recomendações, analisar os estudos e dados produzidos pela mineradora, realizar campanhas de campo - com coletas de amostras de solo/água/efluente e envio para laboratório - para certificar que o procedimento é ambientalmente seguro e sem potencial de contaminação.
Enquanto não for demonstrada a ausência de danos ao meio ambiente pela auditoria independente, a Riacho dos Machados se compromete a não bombear água da barragem de rejeitos para a cava a céu aberto. A Mineração Riacho dos Machados também deve manter os controles que já realiza e reporta ao órgão ambiental quanto ao bombeamento de “água da cava” para o rio Ribeirão ou de outros recursos hídricos nas proximidades do empreendimento minerário.
