CSN defende expansão de pilha de estéril, mas moradores criticam

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, dia 19 de maio, audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde foi debatido o projeto de expansão de uma pilha de estéril da CSN Mineração no município de Congonhas (MG). Os moradores locais são contra o projeto por temerem os impactos ambientais do empreendimento, que pode provocar poluição do ar, destruição de nascentes e instabilidade do solo.

A CSN alega que a ampliação da pilha de estéril do Batateiro é necessária para garantir a continuidade da produção da mina Casa de Pedra, de onde é extraído minério de ferro. O projeto está ainda em fase de licenciamento ambiental e contempla também a abertura de uma nova lavra de exploração mineral na Serra do Esmeril. Segundo o Relatório de Impacto Ambiental do projeto, a pilha de estéril do Batateiro vai envolver a disposição de 152,3 milhões de m³ de materiais descartados, com altura máxima de 350 metros, abarcando uma área de 2.848.348 m². A estrutura estará localizada em uma região a mais de mil metros de altitude. Com isso, a pilha terá a mesma altura da Serra do Esmeril, que ultrapassa os 1.400 m.

No entorno dessa área existem remanescentes de Mata Atlântica, cavernas, cachoeiras e sítios arqueológicos. Para o presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Congonhas, Sandoval de Souza Pinto Filho, o nome “Batateiro” teria ligação com antigas minas de ouro da região, onde as pepitas supostamente seriam do tamanho de batatas. Ainda há vestígios arqueológicos da exploração aurífera, que remonta ao século 18. Sandoval alertou para o perigo ao abastecimento de água, uma vez que a Serra do Esmeril é também um depósito de cangas, rochas ferríferas superficiais que são importantes para a recarga dos lençóis freáticos. A população também receia o aumento da poluição do ar pela poeira de minério, que poderia ser agravada pelo método de disposição de estéreis em grandes pilhas a céu aberto.

A falta de diálogo com as comunidades diretamente afetadas pela mineração foi criticada pelos moradores de Congonhas. A cidade está cercada pela mineração desordenada, que vem trazendo vários transtornos para a comunidade. A empresa não conversa com a população nem com a Câmara Municipal”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, vereador Averaldo Pereira da Silva. Para o presidente do Fórum Permanente São Francisco, Euler de Carvalho Cruz, a substituição das barragens a montante pelo empilhamento a seco gerou outro problema, uma vez que faltam regramentos específicos para essas estruturas. 

O analista da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Luciano Junqueira de Melo, disse que o licenciamento ambiental do projeto "Lavra no Corpo Esmeril e Pilha de Estéril do Batateiro – Fase 4" ainda está em fase inicial. Conforme garantiu, já foi realizada uma audiência com a comunidade de Congonhas e os questionamentos feitos pela Comissão de Meio Ambiente serão levados em consideração. “Há a inexistência de legislação específica sobre o empilhamento a seco, que precisa obedecer a regramentos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Cabe à Agência Nacional de Mineração (ANM) fazer a fiscalização das pilhas de rejeitos de mineração”. De acordo Junqueira, é a prefeitura que atesta a conformidade dos empreendimentos minerários com a legislação municipal. Portanto, no seu entendimento, é importante ter um Plano Diretor Municipal condizente com a exploração mineral.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou a audiência pública, condenou a ampliação da mineração em Congonhas sem diálogo com a comunidade diretamente impactada. Ela lembrou que a pilha de estéril que a CSN pretende instalar em Congonhas terá altura equivalente a um prédio de 115 andares, em uma área de grande fragilidade ambiental. A parlamentar considera importante elaborar uma legislação para regulamentar o empilhamento a seco, assim como foi feito com as barragens a montante, proibidas pela Lei Mar de Lama Nunca Mais após a tragédia de Brumadinho em 2019. Para isso, ela apresentou o Projeto de Lei (PL) 2.519/24, que aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Constituição e Justiça. Já a deputada Bella Gonçalves (Psol) disse considerar a pilha de estéril uma técnica de acumulação de rejeitos de minério muito mais danosa ao ar, por se tratar de material seco facilmente movimentado pelo vento. “E Congonhas é um município que já está com a qualidade do ar completamente comprometida”, lamentou. Já a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) chamou a atenção para os impactos da mineração em Belo Vale, município vizinho de Congonhas. Ela citou a mobilização de moradores da cidade que organizaram um abaixo-assinado contra a expansão dessa atividade, que pode comprometer o meio ambiente e o turismo rural na região.