O recurso do MPF questiona a revogação da exigência de licenciamento federal, argumentando que faltou análise dos impactos cumulativos com a usina Belo Monte e insuficiência nos estudos ambientais.
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que devolveu à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas/PA) a competência para licenciar o Projeto Volta Grande de Mineração, da Belo Sun. A medida revogou a determinação de setembro de 2023, do próprio tribunal, que exigia a federalização do caso e atribuía o licenciamento ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
O MPF informa que tem defendido a federalização do licenciamento ambiental devido ao impacto em terras indígenas, impacto ambiental no Rio Xingu e a sobreposição dos impactos do projeto com os da construção da usina hidrelétrica Belo Monte (UHE Belo Monte), na Volta Grande do Xingu. No recurso, o MPF argumenta que a decisão do TRF1 diverge da jurisprudência sobre o tema. “Na prática, houve um novo julgamento do caso, com a omissão de aspectos essenciais, como os impactos cumulativos com a UHE Belo Monte e a insuficiência dos estudos conduzidos pela Semas”.
As atividades do projeto Volta Grande estão suspensas, uma vez que a LP aguarda nova análise da Justiça. No processo que analisa os estudos de impacto do projeto de mineração nas comunidades tradicionais e povos indígenas, o TRF1 negou recurso apresentado pela Belo Sun e manteve a suspensão da licença de instalação do empreendimento. As atividades só poderão ser iniciadas após a comprovação da consulta prévia, livre e informada aos afetados pelo empreendimento. A Belo Sun alega que cumpre as exigências do processo - a conclusão dos estudos de impacto ambiental e a realização de consulta prévia às comunidades indígenas e tradicionais da Volta Grande do Xingu. A decisão final ficou a cargo do juízo de primeiro grau, a quem cabe analisar se os requisitos foram respeitados. Isso significa que a empresa não está autorizada a iniciar as atividades.
O Projeto Volta Grande visa a instalação de uma mina em Senador José Porfírio, a aproximadamente 10 km de distância da barragem de Belo Monte, próximo à região da Volta Grande do Xingu, e prevê uma mina a céu aberto e planta de processamento, com investimentos estimados em R$ 2 bilhões. A produção prevista é de aproximadamente 8,4 toneladas de ouro nos primeiros dez anos e 6,4 toneladas durante o restante da vida útil da mina.
