MP questiona LI para projeto Volta Grande
A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) concedeu Licença de Instalação à Belo Sun Mineração para desenvolver o projeto de extração de ouro Volta Grande, a ser instalado no município de Senador José Porfírio. A lavra do ouro acontecerá a céu aberto às margens do rio Xingu, pois se trata de uma jazida próxima à superfície. A instalação está abaixo do eixo da barragem de Belo Monte, em uma área conhecida como Volta Grande do Xingu, local de moradia de muitas comunidades ribeirinhas, povos indígenas, garimpeiros e agricultores assentados pela reforma agrária. A Licença Prévia (LP) do projeto iria vencer no dia 19 de fevereiro. A Belo Sun calcula extrair 600 toneladas de ouro durante um período de 12 anos. O projeto prevê também a construção de uma barragem de rejeitos.
O Ministério Público Federal (MPF) havia enviado recomendação à Semas para que o secretário Luiz Fernandes Rocha não emitisse a LI do projeto Volta Grande. O MPF exige a elaboração de um “Plano de Vida para os moradores do Trecho de Vazão Reduzida do rio Xingu, mediante avaliação de sinergia e de cumulatividade de impactos, realizada em conjunto com o Ibama e a Norte Energia”.
Neste Plano de Vida exigido pelo MPF estariam medidas que contribuíssem para que as condições de vida dos moradores locais fossem asseguradas, além do que poderia acontecer após o início dos trabalhos da mineradora. A Volta Grande do Xingu, área onde a Belo Sun pretende instalar a mina, é denominada nos estudos de Belo Monte de Trecho de Vazão Reduzida, que corresponde a 100 km de rio onde a usina desvia mais de 80% da água para movimentar as turbinas. “A redução de vazão provoca impactos tão dramáticos que nem mesmo o Ibama assegura a sobrevivência da região e determinou seis anos de monitoramento, a partir de 2019, para determinar a quantidade de água que a barragem terá que liberar para garantir a vida dos moradores. A situação da Volta Grande pode determinar, portanto, quanto de energia elétrica será gerada pela hidrelétrica mais cara já construída no Brasil”, alerta o MPF.
Além da recomendação à Semas, o MPF encaminhou ofício ao Ibama questionando se os estudos de sinergia e cumulatividade de impactos já haviam sido realizados. O Ibama respondeu que “não participou, nem foi instado a participar de reunião técnica com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará para discutir os impactos cumulativos ou sinérgicos entre a UHE (usina hidrelétrica) Belo Monte e o projeto de mineração Belo Sun”.
O documento assinado pela procuradora da República Thais Santi, da região de Altamira, que acompanha desde 2013 a situação de Volta Grande e o licenciamento de Belo Sun, informa que “diante da inércia constatada e do compromisso assumido em 11 de novembro de 2016, na presença do secretário de meio ambiente do Pará” o MPF irá convocar uma audiência pública, no dia 21 de março, para discutir um Plano de Vida para os moradores. O órgão também deu início a dois processos judiciais contra a Belo Sun e a Semas por irregularidades no licenciamento.
A Semas considera resolvida a questão indígena. Entretanto, Biviany Garzón, advogada do Instituto Socioambiental (ISA), afirma que a secretaria não cumpriu com o que determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) dos povos indígenas e comunidades tradicionais no Brasil. “A Semas do Pará tenta insistir que os impactos são localizados num raio inferior a 10km a partir da mina. E isso é impossível, porque mesmo depois da tragédia de Mariana, ninguém mais discutiu o raio de impacto de um eventual acidente numa barragem de rejeitos, o que pode provocar, até onde pode chegar”, disse Biviany. Os Territórios Indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande estão a 9,5 km e 13 km, respectivamente, da mina. Entretanto, a Semas fala que a área indígena mais próxima do projeto está a 12 km e explica que a distância mínima para realização de estudo de componente indígena é de 10km e que “optou por determinar a elaboração do estudo de componente indígena por parte da empresa para avaliação necessária da Funai”.
Outro ponto discutido sobre o projeto Volta Grande é o estudo de impacto ambiental apresentado pela Belo Sun. Ele é questionado pela Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE). O órgão emitiu uma ação cautelar contra o Estado do Pará e a empresa Belo Sun pedindo suspensão do processo de licenciamento ambiental. Segundo a defensora pública Andreia Barreto, a DPE questiona que a área do projeto Volta Grande está “subdimensionada”, e explica que a extensão informada do empreendimento é de 1.400 hectares. No entanto, a defensora revela que a Área Diretamente Afetada (ADA) nos Estudos de Impactos Ambientais (EIA) do Projeto Volta Grande é muito maior. No Cadastro Ambiental Rural (CAR) da empresa, no entanto, foi informado uma extensão maior, de 2 mil hectares. “Eles dizem que o projeto vai ser instalado numa área de 1.400 hectares, mas analisando o empreendimento, que é de grande porte, e sobretudo, com dados do próprio licenciamento ambiental, no nosso entendimento, essa área é muito maior que 1.400 hectares”, aponta.
De acordo com a ação cautelar, a Belo Sun considerou como área do projeto apenas os espaços que abrangem maquinários e equipamentos que serão implantados e ignorou todo o restante das atividades que irão compor o empreendimento, como os locais de passagens de veículos pesados pelas estradas próximas de comunidades tradicionais e o fluxo de pessoas que irão para a área do projeto via terrestre e fluvial. O documento ainda aponta que houve “compra ilegal de terras públicas federais pela Belo Sun Mineração Ltda” nas comunidades rurais da Vila Ressaca, Galo, Itatá e Ouro Verde. As famílias, segundo a ação, estão recebendo ameaças de despejo forçado. A empresa teria adquirido as terras de particulares e passado a “restringir a caça, pesca, garimpagem e acesso de pessoas, em áreas de uso comum à comunidade”. Outro ponto questionado pela ação é que a área do projeto Volta Grande está dentro da Gleba Ituna, destinada à moradia de famílias de baixa renda. Além dessa comunidade, a ação questiona outras localidades que foram excluídas do impacto direito do Estudos de Impactos Ambientais (EIA), como as comunidades Ilha da Fazenda e Itatá e aponta que que as elas “sofrerão todos os impactos, com detonações, fluxo populacional, risco de uso de cianeto, tráfegos de pessoas atraídas pelo empreendimento, indefinição de circulação com a abertura e fechamento de estrada”. A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública (ACP) n final de janeiro, com pedido de liminar contra o Estado do Pará e a Belo Sun Mineração Ltda para impedir a expedição da licença de instalação.
Em nota, a Belo Sun informa que atendeu as 37 condicionantes estabelecidas na licença prévia e esclarece que a delimitação da ADA permanece a mesma desde “a concepção do empreendimento e a emissão da Licença Prévia (LP)”. Além disso, a empresa afirma que para determinação dos limites da ADA é aplicado metodologias científico-técnicas utilizadas em projetos de mineração. Por fim, a Belo Sun esclarece que mantém diálogos com as comunidades desde 2012, quando da realização de levantamento de áreas e o cadastramento de famílias, sendo acompanhando por representante da Prefeitura de Senador José Porfírio e comissão de moradores. A empresa afirma ainda que mantém informado os órgãos públicos relacionados ao tema sobre as fases do licenciamento ambiental do Projeto.
