O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Estado de Minas Gerais ingressaram com Ação Civil Pública pedindo “tutela de urgência” para que a Vallourec Tubos do Brasil S.A. seja obrigada a adotar medidas preventivas e reparadoras para “garantir a segurança das pessoas e do meio ambiente que possam ser afetados por problemas estruturais do empreendimento minerário Mina Pau Branco, situado nos municípios de Brumadinho e Nova Lima”.
O MPMG informa que acompanhou os problemas ocasionados pelo rompimento de um talude de pilha de disposição de estéril e rejeitos, denominada Pilha Cachoeirinha, na mina Pau Branco. O escorregamento do material gerou uma forte onda no Dique Lisa 1, construído para conter sedimentos, situado abaixo da pilha, fazendo com que o material galgasse o dique.
Embora não tenha havido vítimas fatais, o Ministério Público argumenta que o fato “gerou a evacuação de pessoas e interdição da rodovia BR-040 e já é possível afirmar que causou danos socioeconômicos e socioambientais ainda pendentes de diagnóstico e mensuração, de modo que se objetiva, com a ação judicial, assegurar que serão cautelarmente disponibilizados todos os meios necessários à integral reparação”.
O MPMG também demonstra preocupação com a segurança e estabilidade das estruturas afetadas, mesmo porque, argumenta, o período chuvoso continua. “Por isso é necessário assegurar que a ré adotará todas as medidas suficientes para neutralização de riscos de novos danos. Recebeu-se a informação, inclusive, de que o Dique Lisa possui alto risco de colapso, o que agravaria sobremaneira os danos sociais e ambiental”.
Além disso, o MPMG e a AGE (Advocacia Geral do Estado) pedem que a Vallourec seja obrigada a suspender toda e qualquer atividade de disposição de material de qualquer natureza, incluindo estéril e rejeitos, na Pilha Cachoeirinha e outras pilhas que têm sinergia com o Dique Lisa.
Para o caso de descumprimento dessas e de outras medidas solicitadas, a ação pede que a Justiça estipule multa diária de R$1 milhão. O MPMG e a AGE ainda solicitam à Justiça o bloqueio de pelo menos R$1 bilhão da empresa para garantia das eventuais ações de reparação pelas consequências dos problemas ocorridos no empreendimento.
