MME realiza consulta pública por 60 dias

O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública o Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050), documento que irá inaugurar a nova sistemática de planejamento do setor mineral brasileiro, estabelecida pelo Decreto nº 11.108/2022, que, entre outras determinações, instituiu a Política Mineral Brasileira e definiu seus instrumentos de planejamento.

O PNM 2050 integra a agenda estratégica setorial e apresenta diretrizes para nortear políticas públicas para o desenvolvimento sustentável do setor mineral brasileiro entre 2023/2050. O PNM é apoiado em três pilares - o aproveitamento dos recursos minerais, a competitividade e a sustentabilidade. O PNM foi elaborado a partir de um processo de construção colaborativa por meio de oficinas, que teve a participação de especialistas e agentes públicos e privados do setor. Além disso, houve consulta à sociedade por meio de pesquisa on-line, o que permitiu identificar os principais desafios para promoção do desenvolvimento sustentável da indústria mineral brasileira e os caminhos possíveis de enfrentamento, orientando a definição de diretrizes de políticas setoriais.

A consulta pública terá duração de 60 dias e visa ampliar o debate junto à sociedade e possibilitar a apresentação de contribuições para aprimoramento do instrumento de planejamento. Os interessados terão até 20 de janeiro de 2023 para apresentar sugestões. Além do PNM 2050, o Decreto nº 11.108/2022 determina um instrumento de planejamento de curto prazo para o setor mineral brasileiro: o Plano de Metas e Ações (PMA) para estabelecer ações, metas e projetos com vistas ao cumprimento dos objetivos do PNM e terá vigência de quatro anos.

Os dois instrumentos passarão por revisões periódicas para fazer face às mudanças de conjuntura que possam alterar as perspectivas de desenvolvimento da mineração brasileira. Para isso, o PNM deverá ser revisado a cada cinco anos, enquanto o PMA a cada dois anos. Os próximos passos, previstos para 2023, incluem: a finalização do PNM 2050, após a avaliação e incorporação das sugestões da sociedade obtidas na consulta pública; a elaboração do PMA 2024-2028; e a elaboração do Plano de Monitoramento.