MME nomeia 216 servidores aprovados em concurso público

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou a nomeação de 216 candidatos aprovados no concurso público da Agência Nacional de Mineração (ANM), realizado em 2024. A medida tem como objetivo aumentar em 30% o número atual de servidores da agência, além de fortalecer o seu trabalho de regulação e fiscalização da atividade no Brasil, e melhorando a sua capacidade de governança. A iniciativa contou ainda com a participação da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck.

A portaria com as nomeações foi publicada em 26 de setembro, e com a nova posse dos servidores, a ANM ampliará o número de agentes dos atuais 669 para 885, se consolidando como o maior concurso público da história da Agência. “Este é mais um passo fundamental em nosso trabalho de reestruturação da ANM, fortalecendo a capacidade de resposta em áreas estratégicas, como segurança de barragens, análise de títulos minerários, outorgas e fiscalização. Reforçamos, assim, a obrigatória probidade na gestão pública e o incansável combate às ilegalidades. Ao mesmo tempo, a valorização dos quadros da ANM contribui para o avanço do setor e para uma atividade responsável e sustentável, em especial dos minerais críticos e estratégicos, que estão cada vez mais na ordem do dia”, disse o ministro.

A ANM terá 177 especialistas em recursos minerais incorporados e responsáveis pela fiscalização e regulação do setor de mineração, com foco em garantir a exploração e o aproveitamento sustentável das riquezas minerais do País. Outros 39 analistas administrativos também serão convocados. Além do anúncio dos novos 216 concursados, desde o início da atual gestão, o MME conseguiu outras novas vagas para a ANM, entre cargos comissionados, novo concurso em 2025 (Concurso Nacional Unificado – CNU), e convocados de concursos anteriores.

A reestruturação da ANM também passou pela promulgação da Lei 14.875/2024, que ajustou a remuneração dos servidores para equipará-la à das demais agências reguladoras. O acordo salarial foi firmado em novembro de 2023, após ampla mesa de negociação conduzida pelo Governo Federal. A equiparação está sendo realizada de forma escalonada: 40% em janeiro de 2024, 30% em janeiro de 2025 e 30% em janeiro de 2026. A decisão corrige uma defasagem histórica e valoriza o corpo técnico qualificado da agência, reconhecendo o papel central da mineração na economia nacional.