Decreto aprova instalação da ANM

O presidente Michel Temer sancionou o Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018, que instala a Agência Nacional de Mineração (ANM) e aprova sua Estrutura Regimental e o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão. 

 

O Diretor-Geral da ANM, Victor Hugo Froner Bicca, publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias, contado da data de entrada em vigor do Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão a que se refere o Anexo II, que indicará, inclusive, o número de cargos vagos, suas denominações e seus níveis. Será editado regimento interno para detalhar as unidades administrativas integrantes da Estrutura Regimental da ANM, suas competências e as atribuições de seus dirigentes, no prazo de sessenta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto. 

 

A ANM, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), tem por finalidade promover a gestão dos recursos minerais da União e a regulação e a fiscalização das atividades para o aproveitamento dos recursos minerais no País. A ANM será dirigida pela Diretoria Colegiada, composta por um Diretor-Geral e quatro Diretores.