Decisão sobre competência sai até dia 17

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide, a partir do dia 7 de outubro. se a competência para o julgamento da ação penal que aponta os responsáveis pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, é da Justiça Federal ou Estadual mineira. A decisão é virtual e deve ser finalizada até o dia 17 deste mês.

Em fevereiro de 2020, a Justiça mineira acatou a denúncia do Ministério Público contra 16 pessoas, entre diretores e funcionários da Vale e da Tüv Süd, por homicídio doloso duplamente qualificado, 270 vezes, e contra as duas empresas por crimes ambientais contra a fauna, a flora e de poluição. A ação seguiu trâmite no Fórum de Brumadinho mas, em outubro de 2021, os réus Fabio Schvartsman, ex-presidente da Vale, e Felipe Figueiredo Rocha, engenheiro civil da empresa, conseguiram que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandasse o processo para a Justiça Federal, onde ficou parado por oito meses.

Em junho deste ano, o ministro Edson Fachin, do STF, entendeu que a ação deveria voltar para a Justiça mineira, mas os réus entraram com um recurso e o caso será examinado pelos cinco ministros da 2ª Turma composta, além de Fachin, por Ricardo Lewandowski, André Mendonça, Gilmar Mendes e Nunes Marques. “As famílias pedem por justiça. O crime podia ter sido evitado. Foi um crime violento. As pessoas foram enterradas vivas. E quatro famílias ainda não puderam enterrar seus entes queridos, porque seus corpos não foram localizados, mais de 3 anos depois do rompimento”, afirma a presidente Alexandra Andrade, presidente da AVABRUM (Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão).

A AVABRUM lembra que a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apontou a maquiagem de informações e a negligência da Vale. Segundo relatório de investigação da Polícia Federal e laudos internos, a cúpula da Vale sabia dos riscos e atuou de forma omissa e irresponsável. As investigações da Polícia Federal e do MPMG apontaram, inclusive, que o atestado de segurança da barragem descumpriu as normas técnicas e foi feito por pressão da mineradora, que ignorou as boas práticas de segurança nacionais e internacionais.