Cooperação entre Brasil e China eleva novas demandas por propriedade intelectual

Com reservas expressivas de lítio, níquel, nióbio, cobre, terras raras e outros metais essenciais para tecnologias de baterias, motores elétricos e equipamentos de energia renovável, o Brasil se transforma em um fornecedor essencial para as cadeias de valor que apoiam a descarbonização e a modernização industrial. Um acordo de cooperação com a China visa promover Plano de Ação de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da Mineração (2025 – 2026) e consolidar uma relação estratégica e sustentável no cenário econômico mundial, além de estimular o desenvolvimento tecnológico e da inovação no setor mineral.

Na indústria mineradora, os serviços de assessoria em propriedade intelectual desempenham um papel estratégico e asseguram a inovação e proteção de ativos intangíveis, enquanto acompanham a transformação digital do setor. “Empresas mineradoras têm investido cada vez mais em tecnologias de extração, automação, monitoramento ambiental e segurança operacional. Esses investimentos geram invenções que, quando devidamente protegidas, garantem vantagem competitiva frente à concorrência. Profissionais em propriedade intelectual nacionais atuariam na orientação e execução dos processos de registro e defesa dos ativos tecnológicos”, explicam os especialistas do Di Blasi, Parente & Associados, um dos maiores escritórios de Propriedade Intelectual da América do Sul.

Mesmo que a ênfase principal esteja na proteção de inovações técnicas, os direitos autorais são fundamentais na proteção de conteúdos técnicos, manuais operacionais, softwares e sistemas de controle digital utilizados nas operações mineradoras. “O uso de inteligência artificial e tecnologias digitais na mineração têm ampliado a interação entre empresas chinesas e o mercado brasileiro, exigindo atenção redobrada à conformidade com marcos legais locais. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a legislação de propriedade intelectual e os debates regulatórios sobre inteligência artificial formam a base jurídica que orienta projetos inovadores. Aplicações de IA em assistentes virtuais, transparência algorítmica, gestão de consentimento e governança de dados, consideram aspectos estratégicos e jurídicos na elaboração de contratos e parcerias com desenvolvedores, bem como na criação de termos de uso voltados a serviços digitais”, ressaltam os profissionais do DBPA.

Operações internacionais e investimentos em tecnologia estimulam a formalização de acordos de licenciamento de tecnologias, transferência de know-how e cooperação em joint ventures. Os contratos em propriedade intelectual definem a divisão de direitos e responsabilidades entre as partes envolvidas, estabelecendo cláusulas que protegem os interesses de cada colaborador, asseguram a remuneração justa e evitam litígios futuros. A assessoria integrada não só fortalece a capacidade de inovação e a proteção dos investimentos tecnológicos, como também favorece uma gestão jurídica proativa que acompanha a digitalização e a modernização do setor minerador. É fundamental para a continuidade dos projetos, permitindo que as empresas apostem em sustentabilidade e tecnologia durante a adaptação às exigências regulatórias e aos desafios do mercado global em constante transformação. Essa estratégia pode ser aprofundada com estudos de casos específicos de mineradoras que implementaram com sucesso esses mecanismos de proteção, inspirando novas práticas e garantindo maior segurança jurídica aos investimentos na área.