Consulta Pública para três novos projetos

O Diário Oficial da União publicou, dia 7 de abril, o aviso de consulta pública e a data da audiência pública sobre os editais de licitação dos contratos referentes ao processo de promessa de cessão dos direitos minerários do Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM) - incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Na rodada serão debatidos os editais dos Projetos Agrominerais Aveiro – correspondente a áreas com recursos minerais de gipsita e calcário no Pará; Projeto Diamante Santo Inácio, na Bahia; e Projeto Ouro Natividade, no Tocantins. As três áreas fazem parte da carteira de ativos do Serviço Geológico do Brasil. Os direitos são resultados de pesquisas feitas nas décadas de 1970 e 1980 pela instituição. A consulta pública ficará aberta para recebimento de contribuições até o dia 06 de maio de 2022 e a audiência será realizada em formato on-line no dia 27 de abril de 2022. Entre os dias 02 e 06 de maio, serão realizadas reuniões individuais com investidores que quiserem conhecer mais sobre os projetos. Os documentos referentes a cada projeto, assim como os formulários de contribuição e inscrição da audiência pública, estão disponíveis no site do Serviço Geológico do Brasil https://www.cprm.gov.br/publique/Acesso-a-Informacao/Leiloes-dos-Ativos-Minerarios-do-SGB-6571.html, onde poderão ser acessadas as informações sobre de cada projeto. A expectativa é de que a licitação seja realizada no dia 21 de setembro de 2022.

O projeto denominado Agrominerais Pará é a união de dois projetos do SGB: Gipsita Rio Cupari e Calcário Aveiro. As áreas de gipsita correspondem a três processos minerários com 2.887 hectares, situadas às margens do rio Cupari, afluente do rio Tapajós, no município de Aveiro. Os trabalhos de pesquisa do SGB revelaram a existência de uma grande jazida de gipsita, com recursos minerais de mais de 350 milhões de toneladas e com alto grau de pureza. O depósito de calcário localiza-se às margens do rio Tapajós, distante cerca de 30 km das áreas de gipsita. A área estudada apresenta 998 hectares e contém recursos minerais de mais de 500 milhões de toneladas de calcário.

O projeto visa o abastecimento do mercado de insumos para o setor agrícola do norte do estado do Mato Grosso e sul do estado do Pará, onde o investidor poderá, em uma única unidade produtiva, comercializar tanto o calcário como a gipsita.

Já o Projeto Diamante Santo Inácio está localizado na porção centro-noroeste da Bahia, no distrito de Santo Inácio, município de Gentio do Ouro. O projeto é integrado por cinco áreas que compõem os processos minerários DNPM nºs 870.387/84 a 870.390/84 (quatro áreas de 500 ha cada) e 870.808/91 (uma área de 400 ha), totalizando 2.400 ha. O programa de pesquisa foi executado entre os anos de 1985 e 1989 e consistiu na execução de mapeamento geológico, levantamento topográfico, prospecção geofísica, mais de sete mil metros de sondagem e abertura de 22 poços de pesquisa.

Recente estudo de reavaliação do depósito diamantífero de Santo Inácio calculou a ocorrência de um depósito diamantífero de aproximadamente 245 milhões de toneladas de minério com teor de 0,75 cpth (quilates por cem toneladas), totalizando 1,8 milhão de quilates. Por último, o Projeto Ouro Natividade está localizado a aproximadamente, 48 km da cidade de mesmo nome e distante 120 km de Porto Nacional no estado do Tocantins. A área objeto de licitação tem 8.514 hectares e foi pesquisada pelo SGB a partir de 1991 com a constatação de ouro primário em rocha alterada no garimpo Córrego Brejo das Lavras, com teores de até 30 g/t.

A atualização dos dados referentes ao projeto indica a ocorrência de um depósito de ouro no local com recursos de, aproximadamente, 725.000 toneladas de minério com teor médio de 1,02 gramas por toneladas de ouro - que corresponde a 765 quilos de ouro, além da constatação de que a mineralização pode se estender caso se avancem os estudos geológicos da área. O edital pode ser acessado no https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/aviso-de-consulta-publica-n-1/2022-391684487.