Membros do Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM) se comprometeram a divulgar todos os contratos de desenvolvimento mineral concedidos ou celebrados a partir de 1º de janeiro de 2021, onde quer que operem, marcando um passo significativo de aproximadamente um terço da indústria global de mineração e metais para fortalecer a governança dos recursos minerais.
O novo compromisso exige que os membros divulguem os contratos com os quais se comprometeram, quais impostos devem pagar e quando os pagamentos são devidos. Os membros também são incentivados a divulgar os contratos de desenvolvimento mineral concedidos ou celebrados antes dessa data. O compromisso se baseia na exigência de associação existente do ICMM em práticas comerciais éticas e sistemas de governança corporativa por meio da divulgação de impostos e royalties, conforme estabelecido nos Princípios de Mineração do ICMM
O novo compromisso faz parte da Declaração de Transparência das Receitas Minerais, que está alinhado com a Iniciativa de Transparência das Indústrias Extrativas (EITI). O ICMM publicou também a contribuição fiscal de seus membros. Em 2020, eles relataram pagamentos totais de US$ 23,7 bilhões, o que representa uma taxa efetiva de imposto de 39,7%, um aumento de 5% em relação a 2019. Este aumento é reflexo da menor lucratividade em 2020, impulsionada por uma queda nos preços das commodities. Este último relatório, produzido pela PwC, descobriu que entre 2013 e 2020 os membros do ICMM pagaram mais de US$ 185 bilhões (imposto de renda corporativo de US$ 119,1 bilhões e royalties de US$ 66,4 bilhões) para autoridades fiscais em todo o mundo. “A transparência contratual e tributária são dois componentes essenciais de uma indústria de mineração e metais segura, justa e sustentável. O primeiro permite que os cidadãos entendam o que deveria ter sido pago e o segundo permite que eles vejam o que realmente foi pago. A sustentação disso é uma divulgação consistente e transparente, razão pela qual o ICMM também publicou seu Relatório de Contribuição Fiscal anual para 2020”, disse Rohitesh Dhawan, CEO do ICMM.
Para Dhawan, a transparência e abertura estão no centro dos esforços do ICMM para maximizar a contribuição da mineração e metais para o desenvolvimento sustentável. Já Rt Hon. Helen Clark, Presidente do Conselho da EITI, comentou que comemora o compromisso das empresas junto ao ICMM. “A divulgação do contrato tem sido um requisito para os países implementadores da EITI desde 1º de janeiro de 2021. Com os países e as empresas agora se comprometendo com sua publicação, esperamos ver um progresso acelerado nesta área vital de transparência. A publicação de contratos é uma arma poderosa contra a corrupção, permitindo que os contratos sejam comparados e criando condições equitativas para os negócios. A transparência incentiva governos a estabelecer contratos justos com empresas confiáveis, elaborados de forma consistente com a estrutura legal do país”. No contexto da transição energética, Clark disse que a transparência do contrato também permitirá que governos e partes interessadas avaliem como a extração de matérias-primas influenciará sua capacidade de atingir as metas de mudança climática.
Maria Lya Ramos, Diretora Associada do Programa Global de Indústrias Extrativas da Oxfam, parabenizou o ICMM sobre o comprometimento com o contrato. “Esperamos que os membros do ICMM sigam além da exigência de publicação de contratos de transparência, celebrados antes de 2021, conforme incentivado, uma vez que essas divulgações irão capacitar as partes interessadas locais impactadas pelos projetos atuais e construir uma maior confiança entre governos, empresas, comunidades e sociedade civil”.
Já Suneeta Kaimal, presidente e CEO do Instituto de Governança de Recursos Naturais (NRGI) considera a transparência contratual essencial para que os cidadãos responsabilizem as empresas e os governos para garantir que as decisões sejam tomadas no interesse público. “Com a transição energética estimulando uma rodada de novos investimentos minerais em todo o mundo, este compromisso envia um sinal poderoso para o resto da indústria de mineração e para os pares do ICMM na indústria de petróleo e gás que as empresas responsáveis não têm nada a temer em divulgar contratos”.
