Aprovado Sistema Brasileiro de Recursos e Reservas

28/01/2022
A Resolução era esperada há quatro anos desde a sanção da Lei que instituiu a ANM, e que previa a implantação do SBCRR no prazo de um ano.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) aprovou, dia 26 de janeiro, a Resolução sobre o Sistema Brasileiro de Recursos e Reservas (SBRR). O texto final na integra da Resolução ainda não foi divulgado e deverá ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.

A Resolução era esperada há quatro anos desde a sanção da Lei que instituiu a ANM, e que previa a implantação do SBCRR no prazo de um ano. O texto passou por sucessivas consultas públicas das quais a ABPM participou juntamente com a Comissão Brasileira de Recursos e Reservas (CBRR).

A ABPM considera a implementação do Sistema Brasileiro de Certificação de Recursos e Reservas (SBCRR) fundamental para melhoria da competitividade setorial e para segurança jurídica dos ativos minerais, pois irá garantir o alinhamento nos conceitos praticados no Brasil aos padrões internacionais, e consequentemente, a sua adoção aos relatórios de pesquisa mineral e planos de aproveitamento econômico no menor prazo possível.