AMIG vê com bons olhos cruzamento de dados feito pela ANM
A partir de 1º de novembro, a agência compara as declarações da CFEM com as notas fiscais eletrônicas emitidas desde janeiro de 2025
A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) considera que o cruzamento automatizado de informações anunciado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) é um avanço importante para o setor enfrentar inconsistências nas declarações das empresas e proteger receitas devidas a esses territórios. A partir de 1º de novembro de 2026, a ANM iniciará a comparação entre as informações da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF-CFEM) e os dados das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). A análise abrangerá operações realizadas desde janeiro de 2025. Segundo a agência, a integração ampliará a capacidade de identificar divergências e dará mais precisão ao monitoramento do setor.
“A iniciativa responde à necessidade de conferir com mais rigor os valores informados pelas mineradoras. Como o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) se baseia nas informações prestadas pelos responsáveis pelo pagamento, a verificação sistemática desses dados é decisiva para detectar diferenças e exigir sua regularização”, comenta Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG Brasil. Para a associação, o avanço tecnológico precisa se traduzir em agilidade na apuração e efetividade na cobrança dos valores não recolhidos. O pagamento correto da CFEM integra a responsabilidade das empresas com os territórios onde atuam e contribui para que o poder público enfrente os impactos associados à mineração.
