A corrida dos EUA por terras raras e minerais críticos e o Brasil

As inovações tecnológicas, o desenvolvimento da Inteligência Artificial e a transição energética contribuíram para que os minerais críticos se tornassem recursos estratégicos e de grande valor geopolítico no cenário internacional contemporâneo. O mercado de minerais críticos hoje é extremamente concentrado em um único país, a China, que é responsável por 90% do processamento desses minerais e possui as maiores reservas conhecidas deles. No contexto da competição tecnológica entre China e Estados Unidos e do esforço do governo americano de promover o desacoplamento entre as duas economias, assegurar acesso a fontes alternativas de minerais críticos tornou-se um interesse vital para os Estados Unidos.

Nesse cenário, o Brasil tem despontado como um ator estratégico que pode ser valioso para reduzir a dependência americana de recursos minerais chineses fundamentais para a indústria de tecnologia, inclusive com finalidades militares. O Brasil possui as segundas maiores reservas conhecidas de minerais críticos do mundo. As reservas brasileiras desses minerais ainda são muito pouco exploradas, tornando o país um alvo do interesse americano para garantir acesso privilegiado a esses recursos. Não é à toa que a Estratégia Nacional de Defesa dos EUA afirma que as Américas são parte da zona de influência do país, que buscará garantir a manutenção de sua preponderância na região. Esse compromisso é apresentado como o Corolário Trump da Doutrina Monroe, que ficou conhecida como “doutrina Donroe”. Além de manter a primazia da influência americana na região, os EUA querem garantir acesso privilegiado aos recursos estratégicos da região, como o petróleo venezuelano e os minerais críticos brasileiros.

As relações bilaterais entre Brasil e EUA têm sido marcadas por tensão e pela imposição de tarifas arbitrárias e desproporcionais às exportações brasileiras, apesar do suposto bom relacionamento entre Trump e Lula. As tarifas aplicadas pelo governo americano têm tido como um de seus principais objetivos forçar os países a buscarem acordos de renegociação dessas tarifas com os Estados Unidos, que têm incluído exigências sobre minerais críticos, como a facilitação de investimentos dos EUA em toda a cadeia produtiva do recurso. Recentemente, o Brasil foi alvo de uma nova leva de tarifas e da interrupção das negociações para a remoção das tarifas aplicadas sobre o país.

No último ano, houve um aumento significativo nas solicitações para obtenção de licenças para exploração de reservas de minerais críticos, sobretudo por empresas estrangeiras, com destaque para empresas americanas, canadenses e australianas. Os Estados Unidos se destacam pela compra da única empresa de exploração de minerais críticos no país, a Serra Verde, por uma empresa americana na qual o governo dos EUA possui participação. Em abril deste ano, a USA Rare Earth anunciou a aquisição da Serra Verde por US$ 2,8 bilhões e, três meses depois, o Departamento de Comércio dos EUA anunciou que tem planos de investir US$ 1,6 bilhão na USA Rare Earth, em troca de 16 milhões de ações da empresa. A Serra Verde é hoje a única empresa fora da Ásia capaz de prover os quatro principais minerais para ímãs de alto desempenho: neodímio, praseodímio, disprósio e térbio.

Antes da compra pela empresa americana, a Serra Verde operou em parceria com a empresa chinesa Shenghe Resources, com a qual possuía um contrato de dez anos, e chegou a enviar, em um ano, 85% de sua produção para a cadeia de produção chinesa. O contrato com a empresa chinesa foi encerrado em 2025, sete anos antes do previsto. O anúncio do encerramento do contrato foi seguido do anúncio de aumento do empréstimo feito à empresa Serra Verde pela americana International Development Finance Corporation.

Em agosto de 2026, o Departamento da Guerra dos EUA anunciou um pacote de US$ 750 milhões em investimentos para a aquisição de minerais críticos oriundos do projeto Pela Ema, em Serra Verde. Esse recurso seria parte de um projeto de US$ 1,55 bilhão em investimentos na Serra Verde. No acordo, o governo americano também se comprometeu a comprar pelo menos US$ 300 milhões em produtos de terras raras nos próximos cinco anos. Os minerais críticos são muito importantes para a indústria de defesa americana, inclusive para a produção de aviões-caça e mísseis, que estão com baixo estoque por conta dos conflitos na Ucrânia e no Irã. O Departamento da Guerra e outras autarquias americanas também têm investido em projetos relacionados a minerais críticos no continente africano, porém o Brasil tem recebido os maiores montantes de investimento.

O governo brasileiro se manifestou com preocupação sobre o acordo estabelecido e estuda acionar o Poder Judiciário para vetá-lo, uma vez que o acordo prevê a exportação dos recursos sem exigir que pelo menos parte do processo industrial seja realizado no país. Ainda assim, poucos dias depois do anúncio, houve a retomada das negociações comerciais entre Estados Unidos e Brasil sobre as tarifas aplicadas ao país.

A exploração das reservas brasileiras de minerais críticos traz desafios e oportunidades para o país. Por serem recursos centrais para a indústria de alta tecnologia, a exploração e a produção desses recursos poderiam contribuir para a inserção do Brasil nas cadeias de produção de tecnologia, contribuindo para o crescimento econômico do país e o desenvolvimento e fortalecimento do setor industrial nacional. Contudo, os efeitos econômicos da exploração desses recursos podem ser limitados caso o país se limite apenas à exploração e à exportação dos recursos antes dos processos de agregação de valor industrial, transferindo a maior parte da riqueza potencial desses recursos para outros países e mantendo o Brasil como fornecedor de bens primários na economia global. Enquanto as empresas estrangeiras correm para assegurar licenças de exploração, tramita a passos lentos no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 2.780/2024, que instituirá a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Há grande divergência sobre os limites que serão colocados, ou não, sobre a exportação do minério não refinado. A grande preocupação é criar mecanismos que estimulem as empresas exploradoras a trazer pelo menos parte do processamento desses minérios para ser realizado no país antes da exportação, aumentando o valor agregado do produto exportado, medida que desagradaria às empresas interessadas na exploração desses recursos.

Há também desafios envolvendo questões ambientais. As reservas brasileiras de minerais críticos se encontram principalmente no Centro-Oeste e no Norte, perto de terras indígenas, da Floresta Amazônica e do Cerrado. O processo de extração e refino dos minerais críticos é, geralmente, bastante poluente, gerando detritos tóxicos ou até mesmo radioativos, além do potencial de contaminação de recursos hídricos e da possibilidade de aumento do desmatamento. O tema dos minerais críticos é central para o futuro da inserção política e econômica internacional do país. As escolhas feitas sobre como acontecerá a exploração desses recursos terão impactos duradouros sobre as perspectivas de crescimento econômico e desenvolvimento social do país.

*Fernanda Brandão, coordenadora do curso de Relações Internacionais da Faculdade Presbiteriana  Mackenzie Rio