AMC discute lei, investimento e o desafio de agregar valor

Primeiro evento da Associação de Minerais Críticos reúne governo, mercado financeiro e setor privado em São Paulo para debater o futuro estratégico do Brasil na cadeia global de minerais críticos — e deixa claro que o momento é de não retorno

A sanção da Lei de Minerais Críticos e Estratégicos, ocorrida em 16 de setembro de 2026, forçou a mudança de data do primeiro evento da Associação de Minerais Críticos (AMC) — e transformou o adiamento em símbolo. O que poderia ser um contratempo virou celebração: pela primeira vez, o segmento de minerais críticos do Brasil ganha um marco legal próprio, e a data escolhida para o encontro passou a anunciar, com mais peso, a nova fase que se abre para o setor. Reunindo em São Paulo representantes do mercado financeiro, do governo federal, do Serviço Geológico do Brasil, de associações setoriais e do empresariado, o evento "Minerais Críticos — Agenda 2030" colocou na mesa uma questão central: como o Brasil vai, de fato, agregar valor à sua riqueza mineral?

Uma lei, um marco e uma janela que não espera

Frederico Bedran, diretor executivo da AMC, abriu o evento destacando que a mudança de data foi, na prática, uma vitória. "No dia 16 foi sancionada a Lei de Minerais Críticos. A felicidade é nossa, um setor que tem uma lei específica. Isso mostra a importância do nosso segmento e da nossa agenda", afirmou Bedran. Para ele, o momento combina dois fatores que raramente se alinham: uma nova crise geopolítica global que valoriza os minerais estratégicos e um ciclo eleitoral no qual, pela primeira vez, o tema ganhou centralidade no discurso de candidatos de diferentes espectros políticos.

A AMC apresentou no evento sua Agenda 2030, composta por dez propostas encaminhadas a candidatos estaduais e presidenciáveis. Entre elas, a criação de um hub de refino no Brasil ocupa posição central. Bedran destacou que houve unanimidade entre os candidatos consultados em torno de um princípio: o Brasil precisa agregar valor à sua produção mineral. O desafio, porém, é operacional. "Como fazer isso? Quais cadeias nós seremos capazes de agregar valor? Quais projetos teremos condições de avançar um pouco mais na cadeia?", questionou o diretor executivo da AMC, pontuando que essas perguntas dão a razão de ser do debate em curso sobre a regulamentação da nova lei.

Bedran também fez um apelo direto à racionalidade técnica no processo regulatório que se avizinha. "O que nós nos colocamos é pedir para ressaltar a importância da segurança jurídica e previsibilidade e uma racionalidade técnica nessa discussão, nessa implementação do que está por vir", disse. E encerrou sua fala com um alerta sobre o tempo: "A Agenda 2030 é de curto prazo. Temos que aproveitar a janela de mercado que se abre para o Brasil."

O Serviço Geológico e a retomada do mapeamento

Gilmar Pereira Simões, diretor-presidente do Serviço Geológico do Brasil (SGB), trouxe ao evento boas notícias concretas: após quase uma década sem realizar levantamentos aerogeofísicos em escala ampla no território nacional, o governo retomou essa atividade essencial para o conhecimento das províncias minerais brasileiras. Os primeiros trabalhos foram realizados no Tocantins e no leste de Goiás, e os dados já foram disponibilizados nas plataformas do SGB.

Mas o anúncio mais impactante veio em seguida: o governo destinou R$ 50 milhões adicionais para um projeto específico de mapeamento e aprovou R$ 300 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício seguinte, com o objetivo de cobrir, em metodologia que inclui levantamentos magnéticos, gama-espectrométricos, geoquímicos, eletromagnéticos e gravimétricos, quase a totalidade das províncias minerais do país. "Se os investimentos forem mantidos, a nossa ideia é que em 4 anos nós consigamos cobrir com pesquisa básica, que é a nossa função, o essencial dessas províncias minerais do nosso país, chegando a um índice de conhecimento geológico da ordem de 98% das províncias minerais", projetou Simões.

O diretor do SGB também abriu a porta para parcerias inéditas com o setor privado. Reconhecendo que o subsolo pertence à União e que o minerador opera como concessionário, Simões propôs um modelo em que investimentos possam ser recíprocos e os dados obtidos fiquem disponíveis ao parceiro privado por um período determinado, antes de serem disseminados publicamente, como é a missão institucional do órgão. "O Serviço Geológico está aberto a parcerias com o setor mineral. É de extrema relevância que nós possamos avançar juntos, porque o interesse particular é permeado pelo interesse público, na medida em que o subsolo pertence à União", pontuou.

Simões também fez questão de contextualizar o novo marco legal. Para ele, a Lei de Minerais Críticos não resolverá todas as questões do setor de uma só vez, mas representa um avanço real em relação ao "limbo" legislativo que existia. "Essa lei, em si, não vai encampar e resolver todas as questões relacionadas a minerais críticos, seja no que tange à proteção do Estado brasileiro, à soberania do Brasil, ou mesmo à necessidade de investimento da iniciativa privada. Mas ela já é um marco que demonstra um avanço importante", avaliou.

A urgência de uma agenda internacional

Luiz Curado, do conselho superior da Agência para Desenvolvimento e Inovação do Setor Mineral Brasileiro (ADIMB), utilizou seu tempo para contextualizar o momento político e alertar para os riscos de uma visão ingênua sobre a velocidade possível da transição do Brasil para elos mais sofisticados da cadeia mineral.

Curado traçou um paralelo entre setores que hoje são cobrados por não terem se verticalizado e que, ao mesmo tempo, enfrentam obstáculos estruturais para fazê-lo. "A indústria do ferro é criticada por depender da exportação, mas é a mesma indústria do ferro que está sofrendo pelo aumento do preço dos combustíveis, que dificulta agora as exportações. A indústria de fertilizantes é criticada por não ter se desenvolvido com produção aqui no Brasil, mas é uma mesma indústria de fertilizante que depende de enxofre vindo de fontes externas", exemplificou. O recado era claro: cobrar a verticalização sem criar as condições para ela é um exercício de retórica, não de política pública.

No campo dos minerais críticos, Curado apontou que é cobrada da mineração uma verticalização que competidores internacionais fizeram isso com política de Estado ao longo de 30, 40 anos. “Precisamos desenvolver de maneira rápida, com debates, incentivos corretos."

O conselheiro da ADIMB também destacou a dimensão política imediata do evento, realizado às vésperas das eleições gerais, e convocou o setor a um trabalho de articulação junto ao novo Congresso que se formará. "A Agenda 2030, ao meu ver, começa agora. A partir de domingo haverá renovação do Congresso, de 2/3 dos senadores e renovação integral dos deputados estaduais. É um corpo a corpo que necessita ser feito por todos do setor", disse Curado.

Responsabilidade, governança e otimismo

A fala mais aguardada e mais longa do evento coube a Anderson Barreto Arruda, secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME). Em um discurso que misturou autocrítica do Estado, defesa das novas políticas e apelo à confiança do setor privado, Arruda delineou com clareza a visão do governo federal sobre o papel estratégico da mineração no desenvolvimento do Brasil.

O secretário começou reconhecendo as fragilidades históricas do Estado na gestão do setor mineral. "O setor mineral sempre criticou, de certa forma, os governos anteriores por uma falta de governança", disse, admitindo que a reputação do segmento foi abalada nas últimas décadas, gerando percepção negativa na sociedade brasileira.

Arruda narrou um episódio emblemático de 2024 que teria precipitado a discussão sobre governança: a venda de uma empresa de capital estrangeiro com ativos no Amazonas gerou manchetes sobre uma suposta "venda da maior reserva de urânio do Brasil à China", o que, segundo ele, era um equívoco, tratando-se na verdade de uma transação entre duas empresas estrangeiras envolvendo uma mina de cassiterita, nióbio e tântalo. "Eu passei uma semana daquele mês tentando justificar que aquilo não era um potencial verdadeiro. E a partir daí surgiram sempre dúvidas dentro do governo no sentido de que precisamos ter essa visão de governança do setor", relatou o secretário.

Esse episódio, segundo Arruda, catalisou a criação do Conselho de Minerais Críticos, instituído já no âmbito da nova lei, e de toda uma arquitetura de governança que inclui mecanismos de screening de transações. O secretário antecipou-se às críticas do setor sobre eventuais atrasos causados por esses novos instrumentos: "Tenho conforto de saber que, no governo, o objetivo não é e nunca será atrasar os trabalhos de investimento no País."

Arruda defendeu ainda que o prazo definido para análise de transações no âmbito do novo mecanismo de screening é "o mais curto de todos" quando comparado a benchmarks internacionais, e reconheceu que há desconfiança legítima do setor quanto ao cumprimento de prazos por parte do Estado. Mas foi categórico: "Nós temos consciência que, para atender essa demanda do setor, precisamos entregar essa resposta."

Instrumentos de fomento: fundo garantidor, crédito fiscal e terras raras

Além da dimensão regulatória, Arruda detalhou os instrumentos de fomento que compõem a nova lei e que, segundo ele, representam uma mudança qualitativa na relação do Estado com o setor de minerais críticos.

O primeiro deles é o Fundo Garantidor, que contará com aporte inicial de R$ 2 bilhões do governo federal, acrescido de parte das receitas do setor. A destinação é clara: viabilizar o financiamento de empresas júnior e não operacionais que hoje enfrentam dificuldade de acesso ao crédito por falta de garantias. "Eu tenho convicção de que praticamente todos aqui de alguma forma já tiveram algum acesso ao BNDES, que depois de um processo longo de due diligence falou: “olha, eu tenho recursos, tenho interesse em financiar, mas me traga uma garantia", disse Arruda, descrevendo um gargalo estrutural do setor. Para ele, o fundo garantidor tem potencial de "extravasar nos próximos 5 a 10 anos pelo menos 10 projetos de classe mundial no Brasil."

O segundo instrumento é um pacote de R$ 5 bilhões em crédito fiscal destinado ao processamento mineral, voltado a permitir que o governo compartilhe risco com o setor privado no desenvolvimento de indústrias que ainda não existem no Brasil. Arruda foi honesto sobre os limites do que se pode esperar no curto prazo: "Todos no governo sabem que o Brasil não vai sair de uma produção quase zero em terras raras para uma fábrica de ímãs em 10 anos. Isso não vai acontecere o governo tem consciência disso."

No entanto, o horizonte de médio prazo é ambicioso. "Quem sabe nos próximos 5, 10 anos, a gente tem uma planta de separação de terras raras no Brasil, de óxido de neodímio, praseodímio, disprósio, em escala competitiva à China", projetou o secretário. Para Arruda, o debate sobre agregação de valor chegou a um ponto de não retorno: "A gente não vai debater, não vai se recusar a debater isso mais. A gente vai, na verdade, descobrir: tem viabilidade? Não tem viabilidade? O que faz sentido? O que não faz?"

Arruda também revelou a lógica que orienta a diferenciação do governo entre cadeias prioritárias e não prioritárias: "Nós, do governo, temos total conhecimento que existem cadeias no Brasil que não fazem sentido desenvolver. Nós já sabemos disso. Obviamente nós estamos fazendo nosso dever de casa para entender quais são as cadeias em que o governo precisa realmente olhar, ter uma cautela e tomar risco com o setor privado."

O ponto de não retorno

Ao encerrar sua fala, Anderson Arruda sintetizou a mensagem central que o governo quis deixar no evento: a mineração de minerais críticos deixou de ser pauta de nicho dentro do Palácio do Planalto e passou a ser ativo estratégico do Estado brasileiro. "Hoje o presidente da República fala de mineração em todos os ambientes em que está, seja na mesa com o presidente Trump, seja em viagens internacionais, seja na campanha eleitoral", disse o secretário, reconhecendo que essa visibilidade política, embora por vezes incômoda para um setor que prefere estabilidade a retórica, carrega um recado estrutural: todos os ministérios e políticas públicas passaram a receber a mensagem de que o setor mineral é prioridade.

A convocação final do secretário foi ao mesmo tempo um convite e um pacto: "O governo não vai fazer nada sozinho e nem o setor privado vai fazer nada sozinho. Governos vão passar, mas a estratégia precisa permanecer e o setor privado, melhor do que ninguém, vai ser o setor vigilante da execução dessa estratégia."

O trabalho começa agora

O evento da AMC evidenciou que o Brasil cruzou uma fronteira importante: pela primeira vez, minerais críticos têm lei, têm conselho, têm fundo garantidor, têm orçamento de mapeamento em escala transformadora e têm a atenção do chefe de Estado. São condições que, há cinco anos, seriam difíceis de imaginar simultaneamente.

Mas o encontro também deixou transparecer tensões reais. A desconfiança do setor privado em relação à capacidade do Estado de cumprir prazos e de não transformar governança em burocracia paralisante é legítima e foi reconhecida pelos próprios representantes do governo. A pressão para que o Brasil avance na cadeia de valor mineral convive com a realidade de que competidores como a China levaram décadas de política de Estado para chegar onde chegaram.

A Agenda 2030 da AMC propõe um horizonte curto para decisões que terão efeitos de longo prazo. A sanção da lei foi o primeiro passo. A regulamentação inteligente, a execução do mapeamento geológico, a operacionalização do fundo garantidor e a definição de quais cadeias o Brasil efetivamente tem condições de desenvolver são os passos seguintes – e todos eles precisam ser dados antes que a janela geopolítica se feche. O evento deixou claro que há vontade política, há instrumentos legais e há atores privados dispostos a investir. O que se constrói agora é a confiança de que todos esses elementos vão funcionar juntos, na velocidade que a história exige. (Equipe Brasil MIneral)