STJ emite decisão favorável à Brazil Potash

A Brazil Potash anunciou que Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um pedido que buscava, entre outras medidas, interromper as licenças de instalação e outras atividades de desenvolvimento do Projeto Potássio Autazes, de propriedade da mineradora no Amazonas. O pedido, apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) tinha como objetivo suspender os efeitos de decisões favoráveis anteriormente proferidas pelo Tribunal Regional Federal. Em 18 de agosto de 2026, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, rejeitou integralmente o pedido.

Em sua decisão, o ministro Fachin concluiu que os requisitos para esse tipo excepcional de procedimento não haviam sido atendidos, inclusive porque não foi demonstrado grave dano à ordem pública ou à economia. A decisão também observou que tais procedimentos não podem ser utilizados como substitutos do processo recursal adequado.

Com essa decisão, permanecem vigentes as decisões favoráveis do Tribunal Regional Federal, e o pedido não afeta a situação atual do licenciamento do Projeto Autazes nem as atividades de desenvolvimento em andamento. A Brazil Potash afirma manter seu compromisso com o desenvolvimento responsável e transparente do Projeto Autazes, em conformidade com os requisitos ambientais, sociais e legais aplicáveis, e considera a decisão é mais um passo positivo para a continuidade do importante projeto de potássio, mineral considerado crítico.