Proibida atividade minerária em EEA

A Justiça Federal suspendeu qualquer tipo de autorização para atividade minerária em toda a área da Unidade de Conservação de Proteção Integral, conhecida como Estação Ecológica de Arêdes (EEA), em Itabirito (MG). A decisão atende Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e pelo Ministério Público Federal (MPF), contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) e contra a União, proposta em setembro de 2018.

 

De acordo com a decisão, ficam suspensos também os títulos que confiram direitos minerários, como autorizações de pesquisa, registros de licenciamento, permissões de lavra garimpeira, registros de extração e concessões de lavra na área que fazia parte do Complexo Arqueológico de Arêdes. O MP-MG entende que a decisão “operacionalizou princípios basilares do Direito Ambiental", evitando que fossem causados danos irreversíveis à Estação Ecológica. 

 

A EEA tem 40 nascentes em uma área equivalente a 1.158 campos de futebol e está inserida na bacia hidrográfica do Alto Rio das Velhas. A unidade de conservação abriga também 520 espécies de plantas, 21 espécies de anfíbios, 13 espécies de répteis, 11 espécies de peixes, 186 espécies de aves, 30 espécies de mamíferos e três ruínas do ciclo do ouro datadas do século 18. Além da importância histórica, Arêdes é local de recarga de água, abastece a comunidade de São Gonçalo do Bação, em Itabirito, e está na faixa de transição entre a Mata Atlântica e o Cerrado.