Mapbiomas revela que 22 mil processos minerários têm inconsistências

A nova plataforma Monitor da Mineração do MapBiomas revelou que as informações processuais da Agência Nacional de Mineração (ANM), de 1934 a 2025, mostraram que, do total de 257.591 processos minerários no Brasil, 234.923 processos minerários (91,2%) não apresentam indícios de inconsistência processual, mas 22.668 processos (8,8%) apresentam sinais de inconsistência processual. Há sinais de mineração em fase inapropriada em 11.394 processos (4,4%). Outros 10.620 processos (4,1%) incidem em Áreas Restritas à atividade minerária, como Terras Indígenas, Unidades de Conservação de Proteção Integral, Reservas Extrativistas (RESEX) e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). Há ainda 654 processos minerários (0,3%) que incorrem em ambas as condições.

A plataforma avaliou também o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), considerando todos os processos minerários com obrigatoriedade de pagamento do tributo — Concessão de Lavra, Permissão de Lavra Garimpeira, Licenciamento e Autorização de Pesquisa (neste último caso, apenas quando acompanhada de Guia de Utilização vigente). Com base nos dados dos últimos seis meses, 20.632 processos minerários (43,6%) registraram recolhimento de CFEM no período, enquanto 26.622 processos (56,4%) não efetuaram o pagamento do tributo na janela analisada. O estado do Pará é o que possui maior número de processos minerários com alguma inconsistência processual: 31,4% (7.552). Destacam-se, ainda, mas com menores proporções de inconsistência, os estados do Mato Grosso e Minas Gerais, com 13,8% (1.807) e 7,4% (3.937) de processos com sinais de inconsistência processual, respectivamente. “O Monitor da Mineração foi desenvolvido para integrar, de forma clara e objetiva, dados relevantes à análise do nível de conformidade das atividades minerárias com os parâmetros estabelecidos pela legislação nacional”, explica César Diniz, da Solved e que coordena a equipe Mineração do MapBiomas. “Sua finalidade é apoiar o Poder Público na ampliação da transparência e no aprimoramento dos processos relacionados à produção, à comercialização e à aquisição de produtos oriundos das atividades minerárias”.

Os interessados poderão verificar os dados do estudo, realizar cruzamentos que têm por bases informações disponíveis publicamente pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) ,Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Agência Nacional da Mineração (ANM), Sistema de Informações Geográficas da Mineração (SIGMINE) e MapBiomas. Ela possibilita a visualização dos grandes números da base de acordo com os filtros aplicados. Maiores informações no www.mapbiomas.org.br.