Iniciativa busca articular Governo Federal, sociedade civil e setor minerador para debater impactos sociais, ambientais e econômicos da atividade no país.
O ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Costa Macêdo, instituiu a Mesa de Diálogo Temática sobre a mineração no Brasil, com o objetivo de promover debate sobre seus impactos sociais, culturais, ambientais e econômicos, além de criar espaços que articulem Governo Federal, sociedade civil, setores diretamente envolvidos e afins ao tema. A Diretoria de Mesas de Diálogo da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas fica encarregada de coordenar os trabalhos e prestar apoio administrativo da Mesa de Diálogo Temática.
A Mesa de Diálogo Temática será responsável por construir um espaço de debate entre o Governo Federal e sociedade civil sobre os impactos socioeconômicos, ambientais, de saúde e de segurança da trabalhadora e do trabalhador na atividade da mineração; mapear a diversidade de sujeitos e territórios envolvidos no tema da Mesa de Diálogo Temática e suas principais demandas; acolher denúncias e demandas sociais e monitorar seu tratamento e solução junto aos órgãos competentes; consolidar metodologias de diálogos permanentes, através de diferentes atividades, que apontem para consensos e propostas, bem como identificar os principais pontos de divergência; encaminhar e monitorar a apreciação das propostas surgidas no processo da Mesa de Diálogo Temática junto aos órgãos e entidades governamentais, outros poderes e entes da Federação, bem como manter o diálogo e as informações dos avanços junto à sociedade; contribuir com a mediação de conflitos sociais existentes e aqueles que porventura surjam no transcurso das atividades da mesa; sistematizar as particularidades das cadeias de exploração mineral e propor a criação de mecanismos regulatórios pertinentes; contribuir com a proposição e revisão de atos normativos a partir dos processos dialógicos e elaborar subsídios para eventual convocação da I Conferência Nacional da Mineração.
As atividades que serão realizadas pela Mesa incluem seminários, visitas de campo, escutas e diálogos, reuniões temáticas, encontros, audiências públicas e outras atividades propostas pela Diretoria das Mesas de Diálogos, com anuência da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República.
A Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, convidará entidades da sociedade civil, órgãos e entidades públicas de quaisquer poderes e entes da Federação para participar das atividades da Mesa de Diálogo Temática, com especial destaque às populações e comunidades impactadas, direta ou indiretamente, ou sob o risco de serem impactadas pelas atividades de mineração.
Os participantes poderão propor à coordenação da Mesa de Diálogo Temática atividades específicas e os encontros poderão ocorrer virtualmente, presencialmente ou por meio híbrido. A participação nas atividades da Mesa de Diálogo Temática será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada e é vedada a divulgação de discussões em curso sem a prévia anuência da Coordenação da Mesa de Diálogo.
A Mesa de Diálogo Temática observará os seguintes princípios e diretrizes: preservação dos direitos humanos, do direito à vida e da dignidade humana; participação das partes interessadas; observância da função social da propriedade; envolvimento dos representantes da sociedade civil na composição da solução dos conflitos; acompanhamento da implementação das soluções pactuadas e das obrigações voluntariamente assumidas pelas partes envolvidas e quando houver povos indígenas e comunidades quilombolas no contexto desta Mesa de Diálogo Temática, será considerada a Convenção 169 da OIT, no que couber.
A coordenação da Mesa de Diálogo produzirá relatório anual com dados quantitativos e qualitativos de suas atividades, análises das principais problemáticas identificadas, sugestões e encaminhamentos construídos ao longo do processo dialógico, a ser submetido ao Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas. A Mesa poderá desenvolver relatórios parciais, informes e demais produtos específicos de acordo com demanda apresentada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e seus órgãos específicos singulares.
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