Goiás aprova fundo para a cadeia de minerais críticos

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em três sessões consecutivas (uma ordinária e duas extraordinárias), um projeto de lei que formaliza a criação da Autoridade Estadual de Minerais Críticos (Amic-GO) e o Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos (FEDMC). A medida atende solicitação do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) que pretende institucionalizar a atuação do Estado na exploração e no aproveitamento de minérios estratégicos, como as terras raras, cuja importância geopolítica tem crescido globalmente por insumos da transição energética.

O Plenário aprovou, após passar por Comissão Mista, a proposta que altera a Lei nº 21.792/2023, que organiza a estrutura administrativa do Executivo estadual, e estabelece um núcleo de articulação único para todas as ações públicas e parcerias privadas voltadas à cadeia produtiva dos minerais críticos. O modelo segue experiências internacionais de centralização estratégica e se inspira, internamente, no Fundo FIP Mineral de Minas Gerais. Caiado ressalta que o objetivo é fomentar o desenvolvimento econômico, tecnológico e social de Goiás por meio da gestão estratégica do setor. O objetivo é expandir o valor agregado das operações minerais no estado, atrair investimentos de alto impacto, formar mão de obra qualificada e fortalecer a competitividade da indústria local.

A deputada Bia de Lima (PT) manifestou apoio à proposta e destacou a necessidade de que Goiás detenha tecnologia e receba dividendos da exploração mineral. No entanto, fez um alerta ambiental: “A busca profunda desses minérios raros requer um cuidado muito grande com os resíduos, para que não se contamine o lençol freático”. Já o deputado Clécio Alves (Republicanos) apontou dúvidas sobre a constitucionalidade da medida, por tratar de um tema que seria de competência privativa da União. Apesar disso, apoiou a iniciativa que fortalece o protagonismo goiano.

Na mesma linha, Wagner Camargo Neto (Solidariedade) disse que apesar do controle da União sobre o subsolo, as jazidas estão localizadas no território goiano. “A criação do conselho irá debater e buscar alternativas para extrair esse minério da melhor maneira possível”, afirmou. A Amic-GO funcionará como instância de deliberação e interlocução do Governo de Goiás sobre qualquer tema relativo aos minerais críticos. O Executivo busca dar respostas integradas e céleres a investidores e atores públicos, estabelecendo uma plataforma para negociações e atração de investimentos em um setor que movimenta bilhões e está no centro da rivalidade entre potências como China, Estados Unidos e Japão. Além da autoridade, o projeto também cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos (FEDMC), destinado a financiar projetos estratégicos, apoiar pesquisa e desenvolvimento, ampliar a formação de capital humano e promover políticas de sustentabilidade no setor. O modelo é similar ao adotado por Minas Gerais, que já estruturou instrumentos financeiros voltados ao fomento mineral.