CBPM afirma que vendas de operações da Equinox Gold quebram contrato

A Companhia Baiana de Produção Mineral (CBPM) considerou a venda das operações brasileiras da Equinox Gold para a multinacional chinesa CMOC como uma quebra contratual no que diz respeito à área de produção de ouro localizada na Bahia. Na sede da CBPM, reuniram-se em 3 de janeiro, representantes da Equinox Gold e da diretoria da CMOC. No encontro, a estatal baiana deixou claro que não reconhece a transferência da operação, de US$ 1,015 bilhão, vinculada ao direito minerário pertencente ao Estado da Bahia, uma vez que a empresa Equinox Gold, envolvida na negociação, não é proprietária do direito minerário, mas apenas arrendatária.

Para o presidente da CBPM, Henrique Carballal, o direito minerário em questão pertence ao povo baiano e é administrado pelo Governo da Bahia por meio da sua empresa estatal de mineração. “A negociação foi feita sem a anuência expressa da CBPM, condição obrigatória prevista em contrato”, afirmou. De acordo com cláusula contratual, “somente com a expressa anuência da arrendante, a arrendatária poderá negociar com terceiros seus direitos e obrigações decorrentes do contrato, permanecendo, contudo, solidariamente responsável pelo integral cumprimento das obrigações”.

Durante a reunião, a CBPM reforçou que irá reaver a área de produção de ouro negociada indevidamente e que não abrirá mão dos direitos do Estado da Bahia. A posição foi apresentada de forma direta à empresa adquirente, que foi informada de que não haverá convalidação da operação no que diz respeito ao ativo baiano. Ainda, segundo o presidente da CBPM, a companhia tem como compromisso proteger o patrimônio mineral do Estado e assegurar que qualquer exploração mineral na Bahia respeite os contratos, a legislação vigente e, sobretudo, o interesse público. “A CBPM não irá contrariar os direitos do povo baiano em favor de nenhuma empresa ou país, mantendo-se firme na defesa da soberania mineral do Estado”, declarou Carballal.