Programa da Controladoria-Geral da União busca estimular empresas do setor mineral a adotar voluntariamente boas práticas de compliance e transparência, com benefícios que incluem atração de parceiros e redução de penalidades.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) lançou recentemente a cartilha “Pacto Brasil pela Integridade Empresarial”, material conduzido pela Controladoria-Geral da União que tem como objetivo estimular empresas que atuam no Brasil a assumir, voluntariamente, compromisso público com a integridade empresarial. O Pacto procura sensibilizar organizações do setor privado sobre a importância da integridade e facilitar a adoção de medidas de compliance.
“O incentivo da ANM para o engajamento das empresas do setor mineral ao programa da CGU se pauta no aperfeiçoamento de condutas transparentes no mercado minerário, bem como em comunicar, sensibilizar e promover a participação dos outros atores envolvidos na atividade regulatória na adoção consistente, ampla e efetiva de boas práticas de ética e integridade”, disse o diretor-geral da ANM, Mauro Sousa. A adesão das mineradoras ao referido programa implica no compartilhamento de princípios e medidas voltadas ao estímulo da integridade no setor privado, na adoção de ações que melhorem o ambiente organizacional e as relações das empresas com o setor público e a sociedade, de modo a promover um ambiente de negócios saudável e sustentável. As empresas comprometidas com a integridade não apenas buscam atender às normas legais, mas vão além, adotando práticas éticas que promovem a confiança entre clientes, colaboradores, fornecedores e demais partes interessadas.
Como benefícios, as mineradoras que aderirem ao PACTO BRASIL serão diretamente favorecidas ao atrair clientes, funcionários, fornecedores e parceiros que adotam a mesma postura. As medidas de integridade também irão gerar proteção para a organização, ao evitar a ocorrência de fraudes e irregularidades por parte de funcionários e parceiros. Além disso, podem resultar na diminuição das penalidades, se a empresa eventualmente for responsabilizada com base na Lei Anticorrupção. A cartilha completa pode ser conferida no https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programa-de-integridade/campanhas/pacto-brasil-anm.
