AMIG Brasil propõe comitê para debater marcos regulatórios da AL

A Associação Brasileira de Municípios Mineradores (AMIG Brasil) participou do 27º Congresso Mundial de Mineração (WMC 2026), em Lima, no Peru, e durante a mesa-redonda “Rumo a uma Mineração do Futuro: Cadeias de Valor Resilientes, Sustentáveis e Competitivas em Minerais Críticos”, o presidente da entidade, Marco Antônio Lage, propôs a criação de um comitê internacional entre países latino-americanos para discutir e revisar os marcos regulatórios do continente. A iniciativa foi apoiada pelo ministro de Energia e Minas do Peru, Waldir Eloy, que a considera inovadora e busca orientar o novo ciclo da mineração, garantindo que a região atue de forma coordenada diante da crescente demanda global por recursos estratégicos.

Organizado pelo Instituto de Ingenieros de Minas del Perú (IIMP), o WMC reúne autoridades, especialistas e representantes da indústria para debater temas como sustentabilidade ambiental, segurança no fornecimento de minerais e atração de investimentos. O evento deste ano consolidou o Peru como um dos protagonistas globais na produção de cobre, zinco e outros recursos fundamentais para a transição energética. A participação da AMIG Brasil reforça o posicionamento da entidade em ampliar sua inserção nas agendas internacionais, com foco na troca de conhecimento e na incorporação de melhores práticas para a mineração pública no país. “Estamos diante de uma discussão estratégica sobre terras raras e minerais críticos, fundamentais para a transição energética. A AMIG Brasil apoia a indústria mineral e reconhece a importância dos investimentos, mas defende uma mineração mais justa, sustentável e inclusiva — não apenas no discurso, mas na prática”, afirmou Lage.

Ele ressaltou que as inquietações e pautas defendidas pela AMIG no Brasil são compartilhadas por outros países latino-americanos. Ao participar como convidado do governo peruano, ele destacou que problemas relacionados a marco regulatório, fiscalização, questões ambientais e tributárias são gargalos comuns à Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Peru e Brasil — países com reservas estratégicas de minerais críticos. Um dos principais pontos defendidos pelo presidente da AMIG foi a necessidade de mudança no modelo econômico da mineração na América Latina. Segundo ele, países como o Brasil ainda operam majoritariamente como exportadores de commodities, sem capturar plenamente os benefícios da cadeia produtiva. “O Brasil, por exemplo, é uma potência geológica, assim como o Peru, mas essa riqueza não se traduz em benefícios sociais proporcionais. Hoje, grande parte do beneficiamento ocorre fora do país — a China é um exemplo claro dessa capacidade. Para 17 dos 34 minerais classificados como críticos pela União Europeia, a China responde por pelo menos 70% da extração ou do refino global. Precisamos mudar essa lógica e agregar valor aos nossos produtos”, destacou.
O presidente da AMIG Brasil defende a construção de uma política mineral mais robusta, capaz de atrair investimentos não apenas para a exploração, mas também para o beneficiamento e a industrialização, promovendo inovação, desenvolvimento tecnológico e geração de conhecimento. “O comitê proposto servirá como base para políticas industriais que ampliem o conhecimento geológico e a agregação de valor nos países de origem”, enfatizou. Durante o debate, o presidente da AMIG também chamou atenção para entraves estruturais que limitam o desenvolvimento do setor no Brasil. Entre eles, um marco regulatório considerado ultrapassado — com código minerário de 1967 —, fragilidade na fiscalização e distorções tributárias. “Hoje, o Brasil não cobra imposto de exportação sobre minerais, o que estimula a venda de commodities sem valor agregado. Isso ocorre também por causa da Lei Kandir, de 1996, que isentou as empresas exportadoras do pagamento do ICMS”, pontuou. Segundo ele, cerca de 90% da produção nacional de minério de ferro é isenta deste imposto, o que gera impacto de bilhões de reais nos cofres dos estados produtores. “Somente em 2025, foram exportadas cerca de 431 milhões de toneladas de produtos do setor mineral (alta de 7,1% em relação a 2024), totalizando aproximadamente US$ 46 bilhões (alta de 6,2%). O minério de ferro respondeu por 63,3% das exportações. Trata-se de um volume expressivo com baixa retenção de valor para União, estados e municípios”, alertou. Além disso, Lage destacou a estrutura de fiscalização insuficiente e concessões minerárias sem prazo definido. “Esses fatores dificultam a construção de uma mineração mais sustentável e eficiente”, explicou. Outro ponto crítico, segundo ele, é o baixo conhecimento geológico do território nacional. “O Brasil conhece oficialmente apenas cerca de 38% do seu subsolo. Muitas vezes, empresas internacionais sabem mais sobre nossas reservas do que o próprio país. Isso precisa ser corrigido com investimento em pesquisa e desenvolvimento”, afirmou.

Para o dirigente, a potência geológica continental deve servir ao desenvolvimento econômico e social das cidades mineradas. “Nossa riqueza precisa gerar mais legado para as futuras gerações e para nossas comunidades”, reforçou.
A América Latina concentra reservas estratégicas para a transição energética global e Lage disse que é preciso atuar de forma coordenada para garantir que essa riqueza beneficie os povos locais. Ele também destacou que a atração de investimentos internacionais deve estar alinhada a critérios de sustentabilidade e desenvolvimento local. “Queremos investimentos da China, dos Estados Unidos, da Europa, mas com condições que garantam agregação de valor, inclusão social e proteção ambiental”, disse, defendendo a convergência de políticas públicas na América do Sul. Por fim, Lage alertou para os riscos de decisões apressadas diante da crescente demanda por minerais críticos. “Vivemos um momento de urgência global, mas essa urgência não pode se tornar uma armadilha que impeça a estruturação de um modelo mais justo e sustentável. Por isso, o comitê cuja criação foi aprovado aqui se torna tão relevante”, concluiu.