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MUNICÍPIOS MINERADORES

AMIG Brasil debate minerais críticos no 7º Encontro Nacional dos Municípios Mineradores

Por Redação Brasil Mineral•
AMIG Brasil debate minerais críticos no 7º Encontro Nacional dos Municípios Mineradores
Bruno Milanez, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

Evento de 24 e 25 de novembro, em Belo Horizonte, terá palestra de Bruno Milanez, da UFJF, sobre a política instituída pela Lei 15.506; a entidade acaba de ganhar assento no conselho nacional do setor

A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) promove nos dias 24 e 25 de novembro, em Belo Horizonte, o 7º Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, evento que debaterá efeitos sociais, ambientais e econômicos da exploração de minerais críticos e terras raras e a participação municipal nas decisões sobre o setor. No dia 25, das 13h30 às 15h, Bruno Milanez, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), analisará os avanços e retrocessos da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e suas possíveis contribuições para a regulamentação dos demais minerais brasileiros. Instituída pela Lei nº 15.506, de setembro de 2026, a política incentiva cadeias produtivas ligadas à transição energética e às novas tecnologias. Para a AMIG Brasil, sua implementação precisa assegurar que os investimentos em exploração e transformação mineral gerem benefícios duradouros nos territórios produtores.

O encontro ocorre após a AMIG Brasil conquistar participação no Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. A representação será exercida pelo presidente da entidade e prefeito de Itabira (MG), Marco Antônio Lage, com a vice-presidente e prefeita de Canaã dos Carajás (PA), Josemira Gadelha, como suplente. “Quem vive em um município minerador sabe o quanto é importante ter voz nas decisões que envolvem esse setor, porque elas impactam diretamente as nossas vidas”, afirma Josemira. Segundo a prefeita, o conselho permite levar a experiência e os desafios de Canaã dos Carajás às discussões nacionais. “Estou nesse lugar para defender mais oportunidades e cidades cada vez mais preparadas para o futuro”, destaca.

A AMIG Brasil defende entre os principais pontos a industrialização nos municípios produtores, a formação profissional, o fortalecimento de fornecedores locais e a diversificação econômica, com o objetivo de preparar as cidades para além da exploração das jazidas. “Ninguém ainda bateu o martelo dizendo: olha, vai ter que se implantar as indústrias que transformarão esses minerais raros em produtos de maior valor agregado naquele município que está cedendo o seu território para isso”, afirma Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG Brasil.

A localização desses investimentos influencia a distribuição dos benefícios. Sem estímulos ao desenvolvimento local, os municípios podem concentrar os impactos da mineração enquanto outras regiões recebem as unidades industriais, a tecnologia e as oportunidades de trabalho qualificado. Em Poços de Caldas, no Sul de Minas, moradores e professores relataram à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) preocupações com projetos próximos a residências, escolas e hospital. Os questionamentos envolvem uso da água, possíveis efeitos sobre a saúde, poeira, ruído, circulação de caminhões e dificuldade de acesso a informações compreensíveis. Em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, a expansão da extração de lítio também desafia o município a conciliar investimentos e proteção socioambiental. Uma audiência pública da ALMG reuniu posições distintas sobre a exploração na região da Área de Proteção Ambiental Chapada do Lagoão, evidenciando a necessidade de considerar as comunidades tradicionais e as demais atividades econômicas nas decisões.

O cenário encontra paralelo em relatório do Instituto da Universidade das Nações Unidas para Água, Meio Ambiente e Saúde (UNU-INWEH). O estudo alerta que a mineração de minerais críticos pode agravar a escassez hídrica e a contaminação por metais pesados, com custos desproporcionais para populações vulneráveis. Entre as recomendações estão controles mais rigorosos, monitoramento independente e participação dos grupos afetados. Para a AMIG Brasil, esses desafios exigem estudos verificáveis, transparência e avaliação dos efeitos combinados dos empreendimentos sobre a infraestrutura e os serviços públicos. Informações sobre licenciamento, compromissos das empresas e resultados do monitoramento precisam ser acessíveis à população.

A capacitação das prefeituras deve começar antes da extração. O mapeamento de projetos e áreas de influência, a identificação de comunidades potencialmente afetadas e a integração das equipes municipais são medidas que ajudam a antecipar demandas e acompanhar obrigações. Além disso, é necessária a parceria com universidades e articulação com os órgãos de regulação, fiscalização e licenciamento para fortalecer essa atuação. O planejamento também precisa considerar o fechamento das operações, com qualificação profissional e alternativas de renda que reduzam a dependência da atividade mineral.

A palestra de Milanez aprofundará essas questões sob a perspectiva dos territórios. Doutor em Política Ambiental pela Lincoln University, o pesquisador estuda os impactos da cadeia minero-metalúrgica, os conflitos socioambientais e a capacidade de gestão ambiental. O painel terá mediação de Filipe Gaeta, consultor de Impactos Urbanísticos e Municípios Afetados da AMIG Brasil. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site www.encontronacionalamig.com.br.

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