AMIG Brasil debate minerais críticos no 7º Encontro Nacional dos Municípios Mineradores

Evento de 24 e 25 de novembro, em Belo Horizonte, terá palestra de Bruno Milanez, da UFJF, sobre a política instituída pela Lei 15.506; a entidade acaba de ganhar assento no conselho nacional do setor
A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) promove nos dias 24 e 25 de novembro, em Belo Horizonte, o 7º Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, evento que debaterá efeitos sociais, ambientais e econômicos da exploração de minerais críticos e terras raras e a participação municipal nas decisões sobre o setor. No dia 25, das 13h30 às 15h, Bruno Milanez, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), analisará os avanços e retrocessos da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e suas possíveis contribuições para a regulamentação dos demais minerais brasileiros. Instituída pela Lei nº 15.506, de setembro de 2026, a política incentiva cadeias produtivas ligadas à transição energética e às novas tecnologias. Para a AMIG Brasil, sua implementação precisa assegurar que os investimentos em exploração e transformação mineral gerem benefícios duradouros nos territórios produtores.
O encontro ocorre após a AMIG Brasil conquistar participação no Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. A representação será exercida pelo presidente da entidade e prefeito de Itabira (MG), Marco Antônio Lage, com a vice-presidente e prefeita de Canaã dos Carajás (PA), Josemira Gadelha, como suplente. “Quem vive em um município minerador sabe o quanto é importante ter voz nas decisões que envolvem esse setor, porque elas impactam diretamente as nossas vidas”, afirma Josemira. Segundo a prefeita, o conselho permite levar a experiência e os desafios de Canaã dos Carajás às discussões nacionais. “Estou nesse lugar para defender mais oportunidades e cidades cada vez mais preparadas para o futuro”, destaca.
A AMIG Brasil defende entre os principais pontos a industrialização nos municípios produtores, a formação profissional, o fortalecimento de fornecedores locais e a diversificação econômica, com o objetivo de preparar as cidades para além da exploração das jazidas. “Ninguém ainda bateu o martelo dizendo: olha, vai ter que se implantar as indústrias que transformarão esses minerais raros em produtos de maior valor agregado naquele município que está cedendo o seu território para isso”, afirma Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG Brasil.
A localização desses investimentos influencia a distribuição dos benefícios. Sem estímulos ao desenvolvimento local, os municípios podem concentrar os impactos da mineração enquanto outras regiões recebem as unidades industriais, a tecnologia e as oportunidades de trabalho qualificado. Em Poços de Caldas, no Sul de Minas, moradores e professores relataram à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) preocupações com projetos próximos a residências, escolas e hospital. Os questionamentos envolvem uso da água, possíveis efeitos sobre a saúde, poeira, ruído, circulação de caminhões e dificuldade de acesso a informações compreensíveis. Em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, a expansão da extração de lítio também desafia o município a conciliar investimentos e proteção socioambiental. Uma audiência pública da ALMG reuniu posições distintas sobre a exploração na região da Área de Proteção Ambiental Chapada do Lagoão, evidenciando a necessidade de considerar as comunidades tradicionais e as demais atividades econômicas nas decisões.
O cenário encontra paralelo em relatório do Instituto da Universidade das Nações Unidas para Água, Meio Ambiente e Saúde (UNU-INWEH). O estudo alerta que a mineração de minerais críticos pode agravar a escassez hídrica e a contaminação por metais pesados, com custos desproporcionais para populações vulneráveis. Entre as recomendações estão controles mais rigorosos, monitoramento independente e participação dos grupos afetados. Para a AMIG Brasil, esses desafios exigem estudos verificáveis, transparência e avaliação dos efeitos combinados dos empreendimentos sobre a infraestrutura e os serviços públicos. Informações sobre licenciamento, compromissos das empresas e resultados do monitoramento precisam ser acessíveis à população.
A capacitação das prefeituras deve começar antes da extração. O mapeamento de projetos e áreas de influência, a identificação de comunidades potencialmente afetadas e a integração das equipes municipais são medidas que ajudam a antecipar demandas e acompanhar obrigações. Além disso, é necessária a parceria com universidades e articulação com os órgãos de regulação, fiscalização e licenciamento para fortalecer essa atuação. O planejamento também precisa considerar o fechamento das operações, com qualificação profissional e alternativas de renda que reduzam a dependência da atividade mineral.
A palestra de Milanez aprofundará essas questões sob a perspectiva dos territórios. Doutor em Política Ambiental pela Lincoln University, o pesquisador estuda os impactos da cadeia minero-metalúrgica, os conflitos socioambientais e a capacidade de gestão ambiental. O painel terá mediação de Filipe Gaeta, consultor de Impactos Urbanísticos e Municípios Afetados da AMIG Brasil. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site www.encontronacionalamig.com.br.







