Agência de Mineração deve sair em breve
Falta apenas a assinatura do ministro e encaminhamento à Presidência da República para que a Agência Nacional de Mineração (ANM), um projeto que vem sendo desenhado há mais de 20 anos, se transforme em realidade. Foi o que garantiu o Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Vicente Lobo, em palestra durante o VII Encontro de Executivos de Exploração Mineral, promovido pela Adimb (Agência para o Desenvolvimento da Indústria Mineral Brasileira), nos dias 29 e 30 de junho, em Brasília.
De acordo com Victor Bicca, Diretor Geral do DNPM, que também falou no evento, a agência será uma autarquia especial, com autonomia administrativa e financeira, sendo os diretores (cinco, no total, com mandato de cinco anos, sem direito a recondução) nomeados pelo Presidente da República.
Ele explicou que a ANM terá as mesmas funções atuais do DNPM, além de desenvolver política mineral, mediar conflitos e dar apoio técnico ao poder concedente, no caso a União. A expectativa é que, com a nova estrutura, se tenha melhor nível de gerenciamento das atividades do setor mineral e maior operacionalização dos serviços.
Bicca também disse que a criação da agência não implicará em gastos adicionais para o governo em 2017, o que significa que se vai trabalhar com o orçamento disponível, já que a agência vai absorver os servidores atualmente alocados no DNPM. A ANM será criada através de uma MP (Medida Provisória), enquanto um Projeto de Lei tratará da redistribuição dos servidores na nova estrutura, que terá 334 funcionários.
O projeto da nova agência foi elogiado pelo consultor jurídico João Santos Coelho, já que possibilitará um relacionamento mais transparente com o minerador e também uma redução de custos para o empreendedor mineral, em função do novo modelo de gestão.
