Ação já chega a quase 400 milhões de euros

Às vésperas de completas três anos do acidente da barragem de Brumadinho (MG), os advogados que representam os atingidos afirmam que o valor das reivindicações apresentadas contra a TÜV SÜD já atingiu o patamar de mais de 400 milhões de euros. Na última semana de janeiro, o Tribunal Regional Superior de Munique permitiu a entrada de mais de 1.100 atingidos como autores no processo – aumentando significativamente o valor da causa contra a TÜV SÜD.

O rompimento da barragem em 25 de janeiro de 2019 liberou cerca de 12 milhões de m³ de lama de minério tóxica, que invadiu os escritórios da operação de mineração e se espalhou sobre as comunidades locais e os sistemas hídricos. O desastre socioambiental de Brumadinho é o maior na história do Brasil. O escritório de advocacia global PGMBM, que representa as vítimas, está propondo uma ação contra a empresa alemã de serviços TÜV SÜD, que certificou a segurança da barragem, certificação esta que não atendeu aos padrões mínimos de segurança.

O caso do PGMBM foi proposto perante o Tribunal Distrital de Munique I, domicílio legal da TÜV SÜD na Alemanha, em outubro de 2019, em nome do Município de Brumadinho e da família de uma das vítimas, e agora foi expandido para incluir todos os atingidos como autores. Os atingidos buscam reparação aos danos provocados pelo rompimento da barragem e uma decisão declaratória de que a TÜV SÜD é obrigada a reparar todos os danos adicionais relacionados ao desastre – elevando a ação ao patamar de 400 milhões de euros.

Pedro Martins, sócio fundador do PGMBM, representante dos autores, afirma: "Somos gratos à Corte por agora permitir a inclusão no processo das outras 1.100 vítimas que representamos". "Continuamos a ter plena confiança em nosso caso e acreditamos que a TÜV SÜD, na qualidade de empresa cujo papel é certificar a segurança deste tipo de atividade empresarial, será declarada como responsável pelas 270 mortes e pela destruição de famílias, meios de subsistência, comunidades e do meio ambiente". "Estamos ansiosos para, em 2022, darmos mais um passo em direção a fazer justiça para os nossos clientes"

O julgamento do caso foi adiado para o dia 01º de fevereiro, uma vez que a Corte acolheu o pedido de inclusão dos demais atingidos como autores e intimou as partes para apresentarem explicações adicionais sobre dúvidas e questionamentos remanescentes. "Documentos demonstram que a barragem não estava de acordo com as normas mínimas de segurança em duas de quatro categorias. É difícil entender como a TÜV SÜD poderia desconsiderar esses indicativos. Eles sabiam que os trabalhadores continuariam a trabalhar na mina e que o povo de Brumadinho continuaria a viver seu dia a dia embaixo da barragem e no caminho de uma avalanche de lama tóxica".