Indenização

Plataforma reaberта em julho já processou mais de 12 mil novos requerimentos, com prazo médio de 20 dias entre a solicitação e o pagamento.

MPF busca bloquear R$ 1 bilhão e suspender operações da mina após vazamento de 262 mil m³ de água e sedimentos em estrutura de contenção improvisada.

Escritório de advocacia terá que reembolsar 811 mil libras referentes aos custos da defesa do Instituto perante corte inglesa após desistência do processo contra a entidade.

Decisão foi proferida em 24 de setembro com base em laudos periciais que demonstraram infundadas as alegações de danos à saúde e financeiros.

Programa encerrado no dia 14 de setembro registra 279 mil acordos e R$ 7 bilhões em pagamentos por danos do rompimento da barragem de Fundão.

O programa já processou mais de 314 mil pedidos, com R$ 7 bilhões já desembolsados em indenizações de R$ 35 mil por pessoa elegível.

Acordo com o Ministério Público prevê pagamento de R$ 40 milhões em parcelas até 2026, além de indenizações à comunidade e redução de multa ambiental de R$ 320 milhões para R$ 60 milhões.

Ação requer bloqueio de US$ 76 milhões (R$ 410 milhões) em bens das empresas e proíbe a venda da mineradora à Aura Minerals até regularização ambiental total.