No texto, há a determinação de que os recursos naturais de terras indígenas só podem ser explorados mediante a aprovação do Congresso Nacional e das comunidades afetadas.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou nota sobre a atividade de
garimpo ilegal praticado na Amazônia:
“A ANM não autoriza, em hipótese alguma, mineração
regulamentada em áreas com bloqueio legal"