Tribunal inglês recusou ouvir recurso sobre competência para julgar ação de contribuição da BHP, que busca sua participação financeira em eventual condenação no processo coletivo britânico sobre o rompimento de 2015.
A Vale informa que, na decisão publicada nesta sexta-feira, 24 de novembro, o Tribunal de Apelação Inglês declinou pedido da mineradora de ouvir recurso sobre a competência do tribunal para julgar a ação de contribuição movida pela BHP contra a empresa. O mérito da referida ação não foi ainda apreciado e tampouco julgado.
Na ação de contribuição, a BHP solicita que a Vale tenha participação financeira proporcional, caso a BHP seja condenada a fazer pagamento na ação coletiva movida no Reino Unido pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em 2015.
Como acionista da Samarco, a Vale entende que as soluções criadas pelos acordos no Brasil, em especial o TTAC, estão aptas a endereçar os pleitos do processo internacional. A Vale diz ainda que tem o compromisso com a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem, nos termos dos acordos celebrados com as autoridades brasileiras para esse fim.
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