Transparência e governança não fazem mal a ninguém

Por Francisco Alves

Há 40 anos publicamos esta edição com o ranking (elaborado com exclusividade por Brasil Mineral) das Maiores Empresas do Setor Mineral. E há quatro décadas nos queixamos, neste editorial, das dificuldades que enfrentamos na coleta dos dados relativos ao desempenho do setor no período abrangido pela publicação e, principalmente, das informações relacionadas ao desempenho das empresas.

No que se refere aos dados de desempenho do setor, infelizmente não temos, no País, um órgão governamental que tenha por responsabilidade cuidar da elaboração e divulgação desses dados. Atualmente, a ANM (Agência Nacional de Mineração) é responsável pelos dados de arrecadação da CFEM (Contribuição Financeira pela Exploração Mineral), que são divulgados com regularidade. Esses dados são usados para a elaboração do Sumário Mineral, com estimativas sobre o valor da PMB (Produção Mineral Brasileira), trimestral ou semestralmente. A Agência também tem a função de receber os Relatórios Anuais de Lavra (RAL) cuja entrega é obrigatória para aquelas empresas que são detentoras das concessões de lavra. Com base nesses dados, a ANM elabora o Anuário Mineral Brasileiro, que estava bastante defasado, mas que gradualmente está sendo atualizado.

E aqui surge o primeiro problema: a função primordial da ANM, para a qual ela foi criada em substituição ao DNPM, é a de regulação da atividade de mineração, que tem por característica a exploração de bens públicos pela iniciativa privada, mediante concessão. Mas convenhamos, sem qualquer demérito dos abnegados servidores que atuam na ANM, que a função de governança não vem sendo exercida a contento. É dever da ANM zelar para que a exploração dos bens públicos concedidos à iniciativa privada esteja sendo realizada de forma a atender plenamente o interesse público e dentro das regras estabelecidas. Mas basta ver a quantidade de processos ainda sem análise e parecer que existem dentro do órgão e as denúncias de lavra clandestina que têm sido registradas pelo Brasil afora.

Talvez essa dificuldade de regulação e exercício da governança sobre o setor por parte da ANM explique o desinteresse de alguns entes privados em divulgar as suas atividades de mineração. Talvez isso também explique a baixa participação das empresas de mineração no mercado de capitais do Brasil. Porque essa participação requer transparência e divulgação das atividades da empresa. Infelizmente, uma parte das empresas de mineração no Brasil tratam a jazida como se fosse propriedade privada, embora a Constituição seja muito clara: “Art. 176. As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra”. Ou seja, pertencem à sociedade brasileira, representada pela União. Portanto, é direito da sociedade saber o que está sendo feito com os recursos minerais que lhe pertencem. Isto quer dizer que as empresas que mineram têm que prestar conta à União, em detalhes, sobre o que estão e como estão extraindo. E a União deve informar à sociedade sobre isso. Mas, infelizmente, não é o que se verifica hoje.

As empresas com ações em bolsa – cujo número, felizmente, é cada vez maior, em função daquelas listadas fora do Brasil – informam regularmente seus acionistas e o público sobre o que produzem, quanto produzem, seu faturamento e todos os demais dados relativos ao seu desempenho. Mas boa parte das empresas de capital privado que não têm ações em bolsa não o fazem. Em detrimento delas mesmas, pois como se sabe, informação não divulgada gera especulação. Se alguém está agindo corretamente, qual é a dificuldade em divulgar o que está fazendo? Assim, só nos resta torcer para que este discurso, que fazemos há 40 anos, deixe de fazer sentido nos anos vindouros, porque transparência e boa governança são essenciais para que o setor mineral deixe de ser visto com desconfiança por parte da sociedade.

Veja na edição 441 de Brasil Mineral