SUDAM aprova redução de 75% do IRPJ

A Aura Minerals comunica ao mercado em geral que sua controlada, a Mineração Apoena, recebeu aprovação da Secretaria da Diretoria de Gestão de Fundos, de Incentivos e de Atração de Investimentos da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) para redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e adicionais não restituíveis, na modalidade “Implantação”, calculados sobre o lucro da exploração, com fruição por 10 anos e, em observância à legislação em vigor, especialmente, ao artigo 1º da Medida Provisória nº 2.199-14/2001, ao Decreto nº 4.212/2002 e ao Regulamento de Incentivos Fiscais Administrados pela SUDAM.

Em 08 de outubro de 2021, a Apoena protocolou Termo de Solicitação de Juntada de Petição junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil para reconhecimento do benefício, de acordo com o estabelecido no art. 3° do Decreto 4.212/2002. Caso reconhecido pela Receita Federal, o benefício de redução de 75% do IRPJ sobre o lucro da exploração terá como início o ano-calendário de 2021 e término o ano-calendário de 2030, observado que a destinação dos recursos oriundos do benefício seguirá a legislação em vigor.

A Aura Minerals diz que manterá o mercado informado sobre o andamento e status do reconhecimento do benefício pela Receita Federal, bem como sobre eventuais desdobramentos para a companhia, tendo como expectativa a análise da Receita Federal sobre tal questão até 5 de fevereiro de 2022, de acordo com a Instrução Normativa SRF 267/2002.