Estudo do CPI/PUC-Rio aponta que 82% das permissões de garimpo legal no Brasil entre 2016 e 2023 foram concedidas na Amazônia Legal, totalizando 630 mil hectares, com impactos socioambientais graves como contaminação por mercúrio e conflitos com povos tradicionais.
Segundo o estudo “Garimpo Legal do Ouro na Amazônia: Recomendações para um Adequado Controle dos Impactos Socioambientais”, do Climate Policy Initiative/PUC-Rio (CPI/PUC-Rio) e do Amazônia 2030, apesar do garimpo de ouro ser legalizado na Amazônia, a atividade provoca impactos socioambientais semelhantes às do desmatamento, contaminação por mercúrio, conflitos com povos tradicionais e trabalho escravo.
O analista legal sênior do CPI/PUC-Rio, Gabriel Cozendey, e Joana Chiavari, diretora de pesquisa da instituição, alertam para falhas na regulação e na fiscalização da atividade, hoje cada vez mais dominada por empreendimentos de grande porte. O garimpo legal tem crescido de forma acelerada na Amazônia Legal: entre 2016 e 2023, 82% das áreas com permissão para garimpo de ouro no Brasil foram concedidas na região, totalizando 630 mil hectares, o equivalente a quatro vezes o território da cidade de São Paulo.
O Pará e o Mato Grosso concentram a maior parte dessas permissões, sendo que no estado da região Norte o problema é mais grave, uma vez que o licenciamento ambiental da atividade ocorre de forma simplificada e descentralizada para os municípios, com pouca transparência e baixo controle — mesmo sendo o garimpo classificado, por lei, como atividade de alto impacto. O estudo aponta também o protagonismo das cooperativas de garimpeiros, que hoje operam áreas 178% maiores do que aquelas exploradas por pessoas físicas e pequenas firmas somadas, e mais que o dobro da média da mineração industrial. Essa mudança de escala transforma o garimpo em um verdadeiro empreendimento empresarial, sem que as regras ambientais e de controle tenham acompanhado essa evolução. Além de desmatamento e contaminação por mercúrio, o estudo também destaca problemas como trabalho escravo, conflitos com povos tradicionais, evasão de divisas e lavagem de ouro, que continuam presentes mesmo em operações legais.
Os autores do estudo apontam que uma série de medidas emergenciais devem ser tomadas, como, por exemplo, pesquisa prévia obrigatória, atualmente aplicada apenas à mineração industrial — também para atividades de garimpagem, sobretudo quando operadas por cooperativas. Essa etapa garantiria maior controle ambiental e ajudaria a combater a lavagem de ouro. Outro ponto é o arquivamento de projetos de lei que tramitam no Congresso e que, ao flexibilizar ainda mais o garimpo, podem aprofundar as distorções já existentes. Além disso, o estudo destaca a importância de os estados — especialmente o Pará -- reforçarem a atuação no licenciamento ambiental, com mais rigor técnico, transparência e capacidade institucional, para evitar que a atividade siga sendo um dos principais vetores de degradação socioambiental na região. “Há um descompasso profundo entre a realidade do garimpo hoje e a forma como o Estado o regula. Sem mudanças estruturais, o garimpo legal continuará sendo um vetor de degradação na Amazônia”, afirmam os autores. O estudo na íntegra pode ser conferido no https://amazonia2030.org.br/garimpo-legal-do-ouro-na-amazonia-recomendacoes-para-um-adequado-controle-dos-impactos-socioambientais/.
