Associação de municípios mineradores critica a falta de estrutura da ANM, que opera com apenas 644 dos 2 mil servidores necessários, deixando a fiscalização do setor comprometida.
A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) comenta que a ruptura de uma barragem clandestina de rejeitos de mineração no município de Porto Grande (AP) escancara, mais uma vez, as consequências da falta de fiscalização no setor mineral brasileiro. O desastre contaminou o rio Cupixi e colocou em risco a população ribeirinha, mas, para a AMIG, poderia ter sido evitado com uma atuação mais robusta da Agência Nacional de Mineração (ANM). “A AMIG repudia a atividade mineral ilegal e as mazelas irreparáveis que isso tem causado ao país, como a que estamos assistindo no Amapá. Enquanto a ANM não for fortalecida, tragédias como essa continuarão acontecendo, deixando um rastro de destruição ambiental e social", afirma Marco Antônio Lage, presidente da associação.
A AMIG representa 55 municípios mineradores responsáveis por cerca de 87% da produção mineral do país e vê o avanço do garimpo ilegal e suas consequências catastróficas como reflexos diretos da fragilidade institucional da ANM. A AMIG tem alertado sobre a necessidade de uma reestruturação da ANM, órgão responsável por fiscalizar um setor que representa cerca de 4% do PIB nacional e tem impacto direto na balança comercial do Brasil. Criada para substituir o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a agência deveria contar com mais de 2 mil servidores, mas opera com apenas 644 — um déficit de quase 69%.
A falta de fiscalização tem permitido o avanço desenfreado do garimpo ilegal. No município vizinho de Calçoene, por exemplo, imagens de satélite revelam um aumento de 174% na área afetada pelo garimpo entre 2020 e 2023. No Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, a extração ilegal cresceu 304% em apenas um ano, destruindo uma área equivalente a mais de 170 campos de futebol. Além da falta de estrutura, a AMIG vê com preocupação a nomeação de José Fernando de Mendonça Gomes Junior, ex-executivo da mineradora Vale S.A., para a diretoria da ANM.
A AMIG defende que as indicações para a diretoria da ANM sigam critérios técnicos rigorosos, priorizando profissionais com experiência na gestão pública e na fiscalização do setor mineral, sem vínculos com empresas privadas. Para a associação, essa é a única forma de garantir uma agência eficiente, transparente e comprometida com o interesse público. “Enquanto a ANM continuar fragilizada e sem independência, desastres ambientais e tragédias humanitárias seguirão sendo uma triste realidade no Brasil”, alerta a associação.
